​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2021

25 de Janeiro de 2021

Pref. Rosário Oeste

1) DO OBJETO: contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de fornecimento de combustíveis para atender a frota do município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento de fornecimento de combustível automotivo, visando a redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e eficazes. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto

Contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de fornecimento de combustíveis para atender a frota do município de Rosário Oeste/MT.

Contratada

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº .09.179.444/0001-00 situada Av Prainha, n° 9, sala B, quadra 02, lote 09, Bairro Alvorada, CUIABA-MT, CEP 78.048-436.

Valor Global

R$ 172.028,73

Fundamento Legal

Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93

Dispensa de Licitação Emergencial

02/2021

Vigência

90 (noventa) dias

Forma de Pagamento

Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 22 de janeiro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

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