TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2021

OBJETO: “Seleção em caráter emergencial de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, nas diversas áreas de atuação da Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste - MT”.

Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante da solicitação apresentada pelo Presidente da C.P.L, homologo o presente processo de dispensa de licitação, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Lambari d’Oeste - MT, 22 de janeiro de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- PREFEITO -