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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 163, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe Sobre a designação da Senhora MARIA APARECIDA SILVA para a Função de Fiscal Sanitária, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 12 Designar a Servidora MARIA APARECIDA SILVA, brasileira, Técnica de Grau Médio, matricula nº 244, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0269807 SSP/MT, e inscrita no CPE nº 260.370.921-68, para exercer a Função de FISCAL SANITÁRIA, sem prejuízo de suas funções, para o exercício de 2020/2021.

Parágrafo Único. A servidora designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 465, de 15 de abril de 2004 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal