PORTARIA Nº 163/2020, DE 02/03/2020 - DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA SILVA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIA
26 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 163, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe Sobre a designação da Senhora MARIA APARECIDA SILVA para a Função de Fiscal Sanitária, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 12 Designar a Servidora MARIA APARECIDA SILVA, brasileira, Técnica de Grau Médio, matricula nº 244, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0269807 SSP/MT, e inscrita no CPE nº 260.370.921-68, para exercer a Função de FISCAL SANITÁRIA, sem prejuízo de suas funções, para o exercício de 2020/2021.
Parágrafo Único. A servidora designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 465, de 15 de abril de 2004 e demais legislação aplicável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal