JUSTIFICATIVA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
26 de Janeiro de 2021
JUSTIFICATIVA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O SAEMI – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D`OESTE/MT possui a necessidade de adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 16/2020, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS PARA AVALIAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, PROCESSOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO.
No intuito de acelerar a aquisição em questão, e tendo em vista o Pregão Presencial Nº 16/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D`OESTE/MT inscrita no CNPJ N° 03.755.477/0001-75, no qual a empresa RR FLORES EIRELI inscrita no CNPJ Nº 21.644.956/0001-64 foi vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATA GROSSO, cujas especificações atendem a necessidade do SAEMI - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D`OESTE/MT .
Considerando as pesquisas de preço e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstrando que a aquisição através de adesão ao registro de preços do Pregão Presencial Nº 16/2020 é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a Adesão ao Registro de Preços do citado órgão.
Justifica-se ainda que a adesão a Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência. Fator que propicia segurança de que o referido objeto atende a determinados requisitos de qualidade, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre o preço registrado e os orçados no mercado, conforme orçamentos apresentados.
O quantitativo que atenderá a demanda do SAEMI - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D`OESTE/MT são:
| Item | Código | R R FLORES EIRELI CNPJ: 21.644.956/0001-64 R CEARA, 595-CENTRO, SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT, CEP: 78.285-000 TELEFONE: (65)9991-9339 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 008.803.415 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE – DO TIPO AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADOS MÉDICOS TEMPORÁRIO (PERICIA MÉDICA). | 00001 | 10 | 218,00 | 2.180,00 |
| 2 | 008.803.416 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE – DO TIPO AVALIAÇÃO MÉDICA | 00001 | 1 | 265,00 | 265,00 |
| 3 | 008.803.414 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MÉDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU REALIZAÇÃO. | 00001 | 1 | 637,00 | 637,00 |
| 4 | 008.803.417 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MÉDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA | 00001 | 2 | 517,00 | 1.034,00 |
Total do Proponente ---------------------------------------- 4.116,00
Diante disso, com fulcro no Decreto 7.892/2013, o modo escolhido para a aquisição da solução em questão foi a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 16/2020, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para o SAEMI - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D`OESTE/MT .
MIRASSOL D`OESTE/MT, 20 de janeiro de 2021.
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TULIO CEZAR GUIMARÃES
DIRETOR GERAL