PORTARIA N° 058, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
26 de Janeiro de 2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Efetivo Sr. Antônio Luiz de Souza".
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no art.6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003; Art. 82, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 827 de 07 de maio de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários de Itiquira/MT; e Anexo I do Decreto Municipal nº 056 de 28 de maio de 2020, que Aplica a Revisão Geral Anual de 4,3060% concedida pela Lei Municipal nº 1.090/2020 e aprova as tabelas de vencimentos e subsídios e bolsa estagio em anexos, dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr.ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, portador do RG n.º 336 444 SSP/MT, e do CPF sob n.º 304.080.401-49, residente e domiciliado no Município de Itiquira-MT, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n.º 065, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 00 (meses) meses e 07 (sete) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2021.04.0001P, a partirde 01/01/2021, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2021, revogados as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira aos 21 de janeiro de 2021.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Secretária Municipal de Administração
Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Homologo:
FABIANO DALLAVALLE
Prefeito Municipal