PORTARIA Nº 057/2021

22/01/2021

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, consubstanciado no Artigo 52, inciso VI e no Artigo 55, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 148/1992, atendendo pedido do interessado,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público efetivo de carreira de PROFESSORA, até então ocupado pela servidora titular estável – senhora: JULIANA MARCIMIANO SOTERIO, brasileira, solteira, portadora da CIRG 4498025 SSP/GO, CPF 007.867.041-10, matrícula funcional 1251, por motivo da posse da citada servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável, pertencente ao Quadro de Servidores da Rede de Ensino Estadual.

Artigo 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de 03 (três) anos, a contar do dia 31/01/2021 em razão de posse da referida servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data a partir do dia 31/01/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de janeiro de 2021.

R E S G I S T R E – S E

P Ú B L I Q U E – S E

C U M P R A M – SE.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal