DECRETO 116/2020
26 de Janeiro de 2021
DECRETO 116/2020
Data 08/12/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2019, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$7.358,16 (sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA FISICA 1.000,00
01.031.0001.2001.339030000000 MAT. CONSUMO 3.467,41
01.031.0001.2001.339036000000 SERV. PESSOA FISICA 2.890,75
TOTALERAL: 7.358,16
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.052,77
031.0001.2001.339014000000 DIARIAS 2.400,00
031.0001.2001.339036000000 SERV. PESSOA FISICA 2.667,25
031.0001.2001.339040000000 LOCACAO DE SOFTWARE 175,00
031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA FISICA 445,33
031.0001.2001.319013000000 OBRIG PATRONAIS 617,81
TOTALERAL: 7.358,16
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 08 de Dezembro de 2020.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal