Referente: Execução do Contrato n.º 043/2017.

Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da execução de Obra da Escola Espaço Educativo Infantil Proinfância Creche do Bairro Zé Araçá, com área de administração, serviço, creche I, creche II, creche III, multiuso, pátio/refeitório, anfiteatro e outros.

Interessado: PAULO ROCHA DOS SANTOS EIRELI - ME,

CNPJ n°: 24.816.340/0001-53.

NOTIFICAMOS a empresa PAULO ROCHA DOS SANTOS EIRELI – ME, CNPJ n°.24.816.340/0001-53, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, na licitação realizada por este Município, Acordado através do contrato nº 043/2017 de 14 de Novembro de 2017, para executar e reparar os serviços descritos no Oficio nº 556/2020 da Secretária Municipal de Educação, encaminhado pela secretária Ana Paula Barbosa Bueno. “Serviços descritos em anexo.”

Fica a empresa PAULO ROCHA DOS SANTOS EIRELI – ME, CNPJ n°.24.816.340/0001-53, advertida a iniciar as atividades no prazo máximo de 05 dias Úteis a contar da data da Publicação e ou recebimento desta notificação.

Vale ressaltar que após a entrega da obra, a Empresa responde pelos materiais e execução durante o prazo irredutível de 5 (Cinco) anos, caso a Empresa não cumpra estará sujeita as penalidades cabíveis.

Jaciara-MT, 11 de Janeiro 2021.

Amarildo Ticianel

ENGENHEIRO CIVIL