JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os Art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 29 de Janeiro de 2021.

Artigo 2º - O Ponto facultativo disposto no artigo primeiro será em virtude do aniversário de emancipação Política e Administrativa do Município, comemorada na data de 28 de janeiro de 2.021.

Artigo 3º - Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público na mencionada data.

Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos, ficando os responsáveis das pastas incumbidos de regulamentar seu respectivo plantão.

Artigo 4º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL