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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 068 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEIA DO CARGO COMISSIONADO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a servidora QUEILIANE COUTINHO MOURA, brasileira, em união estavél, portadora do RG nº 20713487/SSP/MT e CPF nº 030.434.491-50, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTOR POSTO DE SAÚDE FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete a Coordenadoria Administrativa dentre outras atribuições, coordenar toda parte administrativa relacionada a gestão de compras, almoxarifado e frotas, gestão de convênios, informações, programas e relações institucionais, conforme dispõe o artigo 31 §1º da Lei 159/2016.

I - Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Posto de Saúde;

II - Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito à normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, Garantindo a integralidade e a intersetorialidade;

III - Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações; IV - Fazer a articulação com os setores da Secretaria Municipal de Saúde;

V – Outras atividades correlatas

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 12/01/2021.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal HAB/vl