Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 079 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor VALMIR HONORIO GABRIEL, Auxiliar de Serviços Internos, Matrícula/Registro nº 467/1282, CPF nº 015.050.851-44 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 002/2021 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA, CNPJ 10.400.790/0001-56, que tem como objeto a aquisição de sinal de internet fibra óptica com 10mb de download e 03mb de upload, para as unidades de saúde (incluindo instalação, manutenção e remanejamento) para vigilância sanitária, nos termos do Pregão Eletrônico nº 012/2020.

Art. 2º - Fica designada para substituta, nos impedimentos, a servidora ELAINE FARIAS ROCHAS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula/Registro nº 1371/1585, CPF nº 112.553.597-06.

Art. 3º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 25 de janeiro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito