RESOLUÇÃO CMAS Nº 003, 25 de janeiro de 2021.

Dispõe Sobre a Aprovação dos Critérios e Prazos para Concessão dos Benefícios Eventuais.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Leste/MT – CMAS no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia Ordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovaçãodos Critérios e Prazos para concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Santo Antônio do Leste /MT;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste - MT, 25 de janeiro de 2021.

Rosiane de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal

De Assistência Social - CMAS