PORTARIA Nº 520/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
30 de Setembro de 2015
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,
Considerando a Portaria nº 399/2015, de 13/03/2015 que concede licença sem remuneração para o servidor Claudynei Cezar Vieira da Silva para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos;
Considerando que o referido servidor exercia o cargo em comissão Nível DAS – 2 “Coordenador de Formalização e Acompanhamento de Convênios” do Departamento de Formalização e Acompanhamento e Convênios, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, nomeado pela Portaria nº 019/2013, de 01/01/2013;
Considerando que o servidor se encontra de licença sem remuneração e não houve a exoneração do cargo em comissão nível DAS-2, conforme portaria acima citada no parágrafo anterior;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Senhor Claudynei Cesar Vieira Silva, Portador da Cédula de Identidade RG nº 11871903 SJ/MT e do CPF nº 841.631.941-34, do Cargo em Comissão Nível DAS-2 “Coordenador de Formalização e Acompanhamento de Convênios” do Departamento de Formalização e Acompanhamento de Convênioda Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02/03/2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 29º dia do mês de Setembro de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 29/09/2015
Neurilan Fraga
Prefeito Municipal
Edivaldo de Sá Teixeira
Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.