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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 140 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.907

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$197.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 197.400,00

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

21 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

60 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 8.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

63 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 1.400,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

65 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

72 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 120.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

155 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

190 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

232 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

317 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

340 10.301.0022.2268.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NASF 4.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

348 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

378 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 1.900,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

382 04.451.0019.2275.0000 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 8.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

410 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

67 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

105 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR -9.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

106 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

107 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

109 12.361.0016.2265.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

111 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -40.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 25

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

124 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE -32.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

148 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% -19.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

151 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% -1.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

236 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

272 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

290 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -21.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

341 10.301.0022.2268.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NASF -4.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -1.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

376 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -1.610,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

380 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

381 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

397 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -1.980,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30

1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

398 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -1.900,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

411 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -2.310,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -197.400,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL