Dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração mensal do cargo de Assistente Administrativo do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, no uso de prerrogativas e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis, considerando o decidido em reunião realizada na presente data,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a jornada de trabalho do cargo de Assistente Administrativo de 06 (seis) horas diárias totalizando 30 (trinta) horas semanais, para 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. Os servidores efetivos já empossados, somente adotarão o novo regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, mediante requerimento, próprio e formal, solicitando a alteração.

Artigo 3º - A remuneração mensal do cargo de Assistente Administrativo com regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho será de R$1.859,16 (um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos).

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis, 05 de janeiro de 2.021.

NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT