PORTARIA N° 091 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
26 de Janeiro de 2021
PORTARIA N° 091 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
“Nomeia os membros da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares – PAD da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 891, como Presidente;
b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.
Art. 3° - Esta Portaria manterá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as quais foram nomeadas as Comissões anteriores.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria n° 053/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 22 de janeiro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal