Processo Administrativo nº 141/2020-SEMFAZ, DE 17/12/2020.

ModalidadeLicitação: Pregão Eletrônico nº 058/2020 - SRP.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de locação de sistemas integrados de Gestão Municipal sob o modelo de computação em nuvem para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia/MT

ASSUNTO: Retificação da Homologação Parcial dos Lotes/Itens. Adjudicação. Fundamento: inciso V e VI do art. 7º, do Decreto Municipal nº 1.670, de 1 de Outubro de 2019, subsidiariamente, neste caso, o Decreto Federal nº n.º 3.555, de 2000 e Cláusula 18 do Edital PE nº 058/2020.

Verificou-se que ocorreu erro material na forma de especificar a modalidade do Pregão, sendo necessário retificar a Homologação em questão, corrigindo tal erro:

Assim, onde se lê: 2.1 – DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

(...)

Tendo em vista que a administração somente iniciará a abertura do orçamento do exercício do ano de 2021, após a implementação o sistema vencedor do presente certame, necessário se faz homologar parcialmente o Pregão Presencial nº 058/2020, sendo, os Lote 01 (Sistemas de Gestão Pública - Contábeis), e Lote 04 (Sistemas de Gestão Pública - Compras e Licitações).

Por essa razões, com esteio nas peças encartadas aos autos do processo administrativo e com fundamento no art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal 1.670 de 2019 e com subsidio, neste caso, do Decreto Federal n.º 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX do art. 70, da Lei Orgânica do Município, confirmo e valido a retificação do termo de adjudicação encartado e resolvo:

HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Presencial nº 058/2020 por estar de acordo com a legislação em vigor e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa E-TICONS Empresa de Tecnologia de Informação & Consultoria Ltda., CNPJ nº 09.196.974/0001-67, vencedora dos Lote 01 (Sistemas de Gestão Pública - Contábeis) com a proposta final perfazendo um valor R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), e Lote 04 (Sistemas de Gestão Pública - Compras e Licitações) com a proposta final perfazendo um valor R$ 29.599,00 (Vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais).

Leia-se: 2.1 – DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

(...)

Tendo em vista que a administração somente iniciará a abertura do orçamento do exercício do ano de 2021, após a implementação o sistema vencedor do presente certame, necessário se faz homologar parcialmente o Pregão Eletrônico nº 058/2020-SRP, sendo, os Lote 01 (Sistemas de Gestão Pública - Contábeis), e Lote 04 (Sistemas de Gestão Pública - Compras e Licitações).

Por essa razões, com esteio nas peças encartadas aos autos do processo administrativo e com fundamento no art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal 1.670 de 2019 e com subsidio, neste caso, do Decreto Federal n.º 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX do art. 70, da Lei Orgânica do Município, confirmo e valido a retificação do termo de adjudicação encartado e resolvo:

HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 058/2020-SRP por estar de acordo com a legislação em vigor e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa E-TICONS Empresa de Tecnologia de Informação & Consultoria Ltda., CNPJ nº 09.196.974/0001-67, vencedora dos Lote 01 (Sistemas de Gestão Pública - Contábeis) com a proposta final perfazendo um valor R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), e Lote 04 (Sistemas de Gestão Pública - Compras e Licitações) com a proposta final perfazendo um valor R$ 29.599,00 (Vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais).

Rondolândia/MT, 25 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício