PORTARIA N° 038 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
26 de Janeiro de 2021
Institui a Comissão Permanente de Licitação/CPL para o exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinados com o art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as alterações impostas pelas Leis n° 8.883, de 08/06/94, e 9.648, de 27/05/98 – normas para licitações e contratos da Administração Pública, e
CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição da Comissão Permanente de Licitação/CPL, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação/CPL para o exercício de 2021, com 3 (três) membros, conforme abaixo:
1- LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO
CPF: 046.295.481-14
Presidente
2- BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO
CPF:037.526.651-81
Secretário
3- GILMAR GARCIA GALERIANI
CPF: 018.614.741-48
Membro
Parágrafo único – Os membros da nova Comissão Permanente de Licitação/CPL de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 2° - Caberá a Comissão Permanente de Licitação/CPL proceder a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e o processamento e julgamento das propostas, respeitadas as exigências e formalidades legais vigentes, que disciplinam a matéria.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria 009/2020.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira – MT., 11 de janeiro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal