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Pref. Canarana

De 14 de Janeiro de 2021.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, servidor no cargo de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização do Processo nº 084/2018 – Carta Convite nº 010/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para serviços de conservação de pavimento (lama asfáltica) no Município de Canarana-MT, conforme anexo I – Termo de Referência.

Art. 2º - Nomear MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA, servidor no cargo de Fiscal Obras e Posturas, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 455/2018 de 03/07/2018.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Janeiro de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal