PORTARIA Nº 061/2021
26 de Janeiro de 2021
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.° PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomeia a Servidora JESSICA CARVALHO BARBOZA, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2.241.253-0 SSP/MT e do CPF nº. 039.126.311.07, do cargo de Chefe Divisão de Documentação Escolar, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 45% (quarenta e cinco por cento), com efeito retroativo 04/01/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2021.
PAULINHO BORTOLINI
-Prefeito Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 21/01/2021 à 21/02/2021.