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Pref. Nobres

Dispõe sobre a composição das turmas para o período letivo do ano de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Federal nº. 9.394/1996 (LDB), a Resolução CNE/CP nº. 02/2020 e o Decreto Estadual nº. 783/2021.

Considerando a necessária tomada de medidas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Considerando a necessidade de resguardar a integridade física e a saúde dos profissionais da educação e alunos.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a composição das turmas nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino para as aulas com atividades remotas.

Art. 2º A composição de turmas da Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental na zona urbana, será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:

a) Maternal I, II e III: 22 alunos por turma. b) Pré-Escola I e II: 24alunos por turma. c) 1º ao 3º ano: 25 alunos por turma. d) 4º e 5º ano: 30 alunos por turma.

Art. 3º Nas escolas da zona rural, poderá haver composição de turmas com número menor de alunos do que o estabelecido no artigo anterior, dada a especificidade da educação no campo e a realidade local.

Art. 4º A composição de turmas estabelecidas por esta portaria vigorará enquanto durar o estado de atenção sanitária imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Art. 5º Os Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) efetivos ficarão à disposição da Semec, para distribuição entre as unidades escolares no atendimento das necessidades de trabalho de cada unidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, aos 25 de janeiro de 2021.

EDILMAN CONCEIÇÃO RONDON GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação e Desportos