PORTARIA Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

“Constitui a Comissão Permanente de Licitação – CPL do Poder Executivo e dá providências”.

LUIZ CARLOS Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear responsável pela modalidade CONVITE do Município de Rio Branco a servidora Vanderléia Rodrigues Alves, conforme, Art. 51, § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2019.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Rio Branco – MT, aos 25 do janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUIZ CARLOS

- Prefeito Municipal -