PORTARIA N° 009/2021, 10 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA PROFESSOR DO MUNICÌPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 01 DE JANEIRO DE 2021 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor MAGNO FERNANDES DE GODOI- matrícula 1189, período aquisitivo de 01/03/2019 á 29/02/2020.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito