PORTARIA N°. 010/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola M. D. L. H de Souza, para cargo comissionado Coordenador Pedagógico – Anos Iniciais do Ensino Fundamental na SECRETÁRIA MUNICIPAL de EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 15 de Janeiro de 2021, o senhor APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 11380, portadora do RG nº 17090598 SSP/MT e do CPF nº 012.358.801-41, do Cargo em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza, para cargo comissionado como COORDENADOR PEDAGÓGICO – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria N° 028/2017, de 01 de Fevereiro de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de Janeiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira Prefeito