PORTARIA N°. 011/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência da servidora ocupante do cargo Comissionado de Coordenadora do Ensino Fundamental Anos Iniciais do Município para Coordenadora do Par-Planos de Ações Articuladas do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir, a partir desta data 15 DE JANEIRO DE 2021, para exercer o cargo em Comissão de COORDENADORA DO PAR-PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, FRANCISCA DE FÁTIVA DA SILVA, portadora do RG n.º 621861 SSP/MT e do CPF n.º 432.206.571.68.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrário em especial a Portaria N°. 032/2017, de 06 de Janeiro de 2017.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de Janeiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito.