PORTARIA n° 014/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE JANEIRO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, a servidora;

MARCELA SANTOS BRAGA, Matricula- 1235, Registro Funcional 938, período aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com a data de retroativa de 01 de janeiro de 2021 a sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito