DATA: 28 de setembro de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para atender as seguintes dotações:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

4.4.90.00.00.00 - 0114011000- Aplicações Diretas R$ 7.000,00

- (sete mil reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.00.00.00 - 0114010000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

T O T A L R$ 47.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 6502006, de 28 de março de 2006, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício os quais serão destinados às Ações de Saúde no Município, recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 28 de setembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento