DATA: 28 de setembro de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.136,49 (quatrocentos e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.136,49 (quatrocentos e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) para atender a seguinte dotação:

10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 37.490,95

- (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 334.123,82

- (trezentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 18.079,09

- (dezoito mil, setenta e nove reais e nove centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 11.442,63

- (onze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)

T O T A L R$ 401.136,49

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 401.136,49 (quatrocentos e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), provenientes de superávit financeiro - Convênio nº 80158/2014 do Ministério do Meio Ambiente - destinados ao “Projeto Educação Ambiental na Agricultura Familiar” no Município, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 28 de setembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento