PORTARIA Nº 044/GP/2021 Em 26 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Termo de Cessão nº 001/2021 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT e a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, visando a cessão de servidores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Sr. Vania Pereira Silva Corte, portadora do CPF n.º 805.371.461-72, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher, CC-1, deste Município, sem ônus.

Art. 2º - A Secretária nomeada no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal