DECRETO MUNICIPAL Nº 39 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
30 de Setembro de 2015
DECRETA REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS TERMOS E FORMA QUE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS E FORMA QUE SEGUE DECRETA:
Art. 1º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante titular do cargo de Prefeito municipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fica reduzida a remuneração do cargo de Prefeito do valor de R$ 11.294,30 para o valor de 10.794,30.
Art. 2º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelos ocupantes dos cargos de Secretários Municipais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fica reduzida a remuneração dos cargos de secretarias do valor de R$ 3.662,40 para valor R$ 2.662,40.
Art. 3º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante do cargo de cord. De Prog. e Proj. Estratégicos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), fica reduzida a remuneração do cargo de cord. De Prog. E Proj. Estratégicos do valor de R$ 1.107,00 para o valor de R$ 907,00.
Art.4º- Consoante renúncia remuneratória firmada pelos ocupantes dos cargos de Assessor de /Gab. no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) fica reduzida a remuneração do cargo de Assessor de /Gab. do valor de R$ 1.434,58 para o valor de R$ 1.234,58.
Art. 5º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante do cargo de Assessor de Planejamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) fica reduzida a remuneração do cargo de Assessor de Planejamento do valor de R$ 2.462,00 para o valor de R$2.212,00.
Art. 6º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante do cargo de Coordenador da Previdência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) fica reduzida a remuneração de incentivo do cargo de Coordenador da Previdência do valor de R$ R$ 455,92 para o valor de R$ 255,92.
Art. 7º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante do cargo de Coordenador de Prog. e Proj /Educacionais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) fica reduzida a remuneração de incentivo do cargo de Coordenador de Prog. e Proj /Educacionais do valor de R$ 926,92 para o valor de R$ 476,92.
Art. 8º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelo ocupante do cargo de Coordenador de Escola no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) fica reduzida a remuneração de incentivo do cargo de Coordenador de Escola do valor de R$ 926,92 para o valor de R$ 676,92.
Art. 9º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelos ocupantes dos cargos de Diretores de Departamentos no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) fica reduzida a remuneração do cargo de Diretores de Departamentos do valor de R$ R$ 1.881,03 para o valor de R$ 1.631,03.
Art. 10º - Consoante renúncia remuneratória firmada pelos ocupantes dos cargos de Diretores de Escolas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) fica reduzida a remuneração do cargo de Diretores de Escola do valor de R$ 926,92 para o valor de R$ 676,92.
Art. 11º - As reduções de que tratam os artigos 1º à 10º desse Decreto, compreende os meses de Setembro a Dezembro de 2015.
Art. 12º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem seu término em 31 de dezembro de 2015, revogadas disposições em contrário.
RESERVA DO CABAÇAL/MT, 29 DE SETEMBRO DE 2015
TARCISIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL