PODER EXECUTIVO

Altera o Art. 8º do Decreto n. 1.734, de 15 de abril de 2020, alterado pelo Decreto n. 1.753, de 27 de maio de 2.020, alterado pelo Decreto n. 1.813, de 27 de outubro de 2.020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo Coronavírus (covid-19), institui comissão de enfrentamento ao novo Coronavírus (covid-19), dando outras providências.

RONALDO GARCIA DE BESSA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do artigo 70 da Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO o Decreto no 006/GAB/PMR/2021, de 8 de janeiro de 2021, que Dispôs sobre a adoção de novos regramentos sobre a liberação condicional a Classificação de Risco de contágio pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rondolândia/MT.

CONSIDERANDO o Decreto no 014/GAB/PMR/2021, de 19 de janeiro de 2021, onde Atualizou as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública direta e indireta e da sociedade do Município de Rondolândia/MT;

CONSIDERANDO que nos últimos dias, os casos positivados de COVID-19 tem crescido mesmo após as medidas impostas pelo Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 17/GAB/PMR/2021, de 22 de janeiro de 2021, que Prorrogou a situação de Calamidade Pública no Município de Rondolândia/MT;

CONSIDERANDO a necessidade da participação, da elaboração de Notas Informativas de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, e com vistas na fiscalização e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Rondolândia/MT;

CONSIDERANDO que o Município de Rondolândia/MT deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição e recomposição da Comissão de Enfretamento ao Novo Coronavírus

D E C R E T A:

Art. 1º. A composição da Comissão de Enfretamento ao Novo Coronavírus de que trata o Art. 8° do Decreto nº 1.734, de 15 de abril de 2020, passa ser constituída pelos seguintes membros:

“Art. 8º....

I - Prefeito, em exercício: Ronaldo Garcia de Bessa(Membro);

II - Chefe de Gabinete do Prefeito:

III - Secretário Municipal de Saúde: Wilianeis Teixeira de Paulo (Presidente);

IV - Chefe Seção Saúde Ambiental: Nivaldo Otaviano Morais (Membro);

V - Chefe de Seção do Departamento de Epidemiologia: Marinalva Cores da Silva Pinheiro (Membro);

VI - Gerente da Atenção Básica:

VII - Corpo Clínico do Serviço Municipal de Saúde: Dr. Sergio Perine; Dr. Karem Mayara Kasula; Dr. Rafael Rosa Ferreira Neto (Membros);

VIII - Secretário Municipal de Agricultura:

IX - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos:Gilberto Aguiar Peixoto (Membro);

X - Secretário Municipal de Meio Ambiente:

XI - Secretário Municipal de Administração: José Reco (Membro); (Membro);

XII - Secretária Municipal de Assistência Social:

XIII - Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura: Adriana de Oliveira Barroso (Membro);

XIV - Secretária Municipal da Fazenda e Desenvolvimento: Vanderléia Soares da Silva Partelli (Membro);

XV - Representante da Procuradoria Geral do Município: Rodrigo Sampaio Souza (membro);

XVI - Representante do Poder Legislativo Municipal: Manoel Amaral Neto (membro);

XVII - Representante da Segurança Pública Municipal: Júlio Passolongo de Oliveira (membro);

XVIII - Representante da Coordenação Pedagógica das Escolas Públicas Municipais:Adriana Ribeiro de Brito (membro);

XIX - Representante da Escola Pública Estadual: Márcio Greyke Araújo da Silva (membro);

XX - Representante da Associação de Comerciantes de Rondolândia: Evandro Ribeiro Campos (membro);

Art. 2º. A Comissão a que alude esse dispositivo será presidida pelo Presidente, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos delegando representante;

§1° A Comissão se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas, extraordinariamente sempre que devidamente convocado pelo Presidente, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos delegando representante, na impossibilidade de reuniões presenciais, em avaliação a situação epidemiológica municipal sobre o COVID-19, as mesmas poderão ser realizadas por videoconferência ou por outros recursos tecnológicos disponíveis.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorara por tempo indeterminado, podendo ser revisto a qualquer tempo.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 26 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício