CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PARA DESEMPENHO DO MANDADO ELETIVO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1° - CONCEDER licença para exercer o cargo eletivo de Presidente da Câmara Municipal de Glória D’ Oeste-MT ao funcionário Público JAIR RODRIGUES DA SILVA, inscrito no RG n.º 08211949 SSP/MT e do CPF n.º 523.391.141-87, admitido na forma do artigo 38, inciso III da Constituição Federal de 1988; art. 154 Inciso II e III da Lei Orgânica do Município de Glória D’ Oeste e art. 102, Inciso III, alínea b da L.C n.º 017/2002, pelo período de 01 de Janeiro de 2021 á 31 de Dezembro de 2022.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data 01 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 20 DE JANEIRO DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.