EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 26 de Janeiro de 2021.
27 de Janeiro de 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 26 de Janeiro de 2021.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
SONIA CALDEIRA DA FONSECA 292.698.492-87 1044 /00006/2021
LAUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO 281.710.809-44 1044 /00007/2021
OTACILIO BELMONTE DA SILVA 325.181.611-04 1044 /00009/2021
SILVINO FERNANDES DAL BO 212.375.149-91 1044 /00010/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019