Portaria Nº 203/2021
27 de Janeiro de 2021
De 15 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA, servidor no cargo de Fiscal Obras e Posturas, para exercer a fiscalização do Processo nº 022/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em meio fio, sarjeta, calçadas, boca de lobo, alambrados, polimento de pisos com fornecimento de material e fornecimento de outros artefatos de cimento com uso de caminhão munk, na sede do Município de Canarana e nos Distrito de Garapu (25km da sede), Kuluene (80km da sede), Matinha (45km da sede), Serra Dourada (45 km da sede) e ainda nas Aldeias Indígenas (distancias alternadas), para atender fracionadamente as necessidades das Secretarias Municipais para atender as necessidades das secretarias municipais de Canarana-MT.
Art. 2º - Nomear ENISIO MELATO no cargo de Assessor de Planejamento como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 135/2019 de 28/02/2019.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal