Portaria Nº 204/2021
27 de Janeiro de 2021
De 15 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, servidor no cargo de Eletricista, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 153/2020 – Carta Convite nº 005/2020) – Cujo objeto é a contratação de empresa para melhoria em iluminação pública das Ruas Frederico Westphalen, Santo Ângelo, Planalto e Palmeira das Missões no Bairro Nova Canarana, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear ENISIO MELATO, no cargo de Assessor de Planejamento, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 592/2020 de 05/10/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal