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Pref. Canarana

De 15 de Janeiro de 2021.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 132/2019 – Concorrência nº 001/2019 – cujo objeto é a execução de obras de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, conforme Termo de Convênio FUNASA nº CV 1548/17, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo e especificações técnicas e conforme, proposta de preços apresentada pela empresa e ainda de acordo com o a CONCORRENCIA nº. 001/2019.

Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 062/2020 de 31/01/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/01/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de Janeiro de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal