Portaria Nº 210/2021
27 de Janeiro de 2021
De 15 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 036/2020 – Tomada de Preço nº 003/2020 – cujo objeto é a Contratação de empresa paraPavimentação e Drenagem da Avenida Tocantins, Entre Avenida Mato Grosso e Avenida Brasília; Pavimentação e Drenagem da Avenida Brasília, Entre Avenida Tocantins e Avenida Goiás; Pavimentação e Drenagem do Lado Direito E Lado Esquerdo da Avenida Goiás, Entre Avenida Mato Grosso e Avenida Brasília, no Bairro Morada do Sol no Município de Canarana – MT, conforme TERMO DE CONVENIO SICONV Nº 863775/2017, firmado com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, especificações técnicas ede acordo com os anexos do Edital.
Art. 2º - Nomear ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Planejamento, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 187/2020 de 10/03/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal