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Pref. Campinápolis

LEI 1.295 Nº 001,DE 26 DE JANEIRODE2021.

“AutorizaoPoderExecutivoa realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2021 - visandocontrataçõestemporáriasdeexcepcionalinteressepúblico junto à Secretaria Municipal de Transporte, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transportes, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,nas condições e prazos previstos na Lei Municipal nº 1.154 de 29 de novembro de 2016 e Lei Municipal n° 1.072 de 14 de fevereiro de 2014 e suas alterações.

§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estão presentes no Anexo I;

§2º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento estão presentes no Anexo II;

§3º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura estão presentes no Anexo III;

§4º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde estão presentes no Anexo IV;

§5º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo V – relativo aos profissionais nas escolas da sede municipal, Distrital e Zona Rural ( Esc. José Cordeiro);

§6°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo VI, de acordo com o anexo da lei nº 1.072/2014 e suas alterações.

Art.2°O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação temporária.

§ 1º. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.

§1º. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado será isento de quaisquer pagamentos de taxas ou valores.

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento.

§1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.

Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado.

§1º. A vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura obedecerão ao Calendário Letivo em curso.

§2º. A Vigência dos contratos junto à Secretaria de Saúde será pelo prazo máximo de um (01) ano.

§3º. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse público.

Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público.

Art. 7º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos expressos abaixo :

I – pelo término do prazo contratual;

II – por conveniência motivada da Administração Pública contratante;

III – por iniciativa do contratado; e

IV – pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo administrativo regular.

§ 1º. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta (30) dias.

§2º. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos na Lei Complementar Municipal nº 001/1993.

Art. 8º. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do Artigo anterior.

Art.9º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor dovencimento constante no início da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante.

Art. 10. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 26 de janeiro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE TRANSPORTES

Cargos

Vagas

Cadastro

de Reserva

Salário (R$)

Escolaridade

Localidade

Motorista

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’E”

(será solicitado prova prática)

Sede

Operador de Retroescavadeira

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’C”

(será solicitado prova prática)

Sede

Motorista

02

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’D”

(será solicitado prova prática)

Sede

Operador de Retroescavadeira

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’C”

(será solicitado prova prática)

Distrito de São José do Couto

Motorista

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’D”

(será solicitado prova prática)

Distrito de São José do Couto

ANEXO II

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE administração e planejamento

Cargo

Vagas

Cadastro

de Reserva

Salário (R$)

Escolaridade

Localidade

Digitador

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Médio

Sede

ANEXO III

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE INFRAESTRUTURA

Cargo

Vagas

Cadastro

de Reserva

Salário (R$)

Escolaridade

Localidade

Auxiliar de Serviços Gerais

03

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Médio

Sede

ANEXO IV

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE sAÚDE

Cargo

Vagas

Cadastro

de Reserva

Salário (R$)

Escolaridade

Localidade

Fonoaudiólogo

01

R$ 3.195,67

Conf. lei nº 1.220/2018 (An.I) c/c LC 090/2020

Ensino Superior em

Fonoaudiologia + Registro no

Conselho de Classe

Sede

ANEXOV

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro deVagas SEcretaria de Educação e cultura.

Cargos

Vagas

Cadastro

de Reserva

Carga Horária Semanal

Salário (R$)

Escolaridade/

Formação

Localidade

Professor Ensino Fundamental

01

Conforme atribuição

(20 h/Sem.)

R$ 2.308,98

Conforme LC 027/2011

Lei nº 1266/2020

Diploma registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de em Pedagogia

Sede

Fonoaudiólogo

01

Conforme atribuição

(30 h/sem)

R$ 3.195,67

Conf. lei nº 1.220/2018 (An.I) c/c LC 090/2020

Ensino Superior em

Fonoaudiologia + Registro no

Conselho de Classe

Sede

Tecnico Adm Educacional

-

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

Conforme LC 027/2011 e alterações posteriores

Ensino Médio

Sede

Apoio Adm Educacional – Limpeza

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Sede

Apoio Adm Educacional – Nutrição

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

Conforme LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Sede

Apoio Adm Educacional – Transporte Escolar

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Sede

Professor Ensino Fundamental

01

Conforme atribuição

R$ 2.308,98

LC 027/2011 Lei nº 1266/2020

Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de em Pedagogia

Distrito São José do Couto

Apoio Adm Educacional – Limpeza

01

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Distrito São José do Couto

Apoio Adm Educacional – nutrição

01

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Distrito São José do Couto

Professor de Educação Infantil

-

01

Conforme atribuição

(20 h/sem)

R$ 2.308,98

LC 027/2011

Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia

Esc. José Cordeiro - Zona Rural

Professor Ensino Fundamental

-

01

Conforme atribuição

(20 h/sem)

R$ 2.308,98

LC 027/2011 Lei nº 1266/2020

Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia

Esc. José Cordeiro -

Zona Rural

ANEXO VI

Leinº 1.295,de 26 de janeirode2021

Quadro deVagas SEcretaria de Educação e cultura.

Escolas Municipais indígenas

QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I.

QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

REMUNERAÇÃO

(R$)

FORMAÇÃOEXIGIDA

01

AAE/NUTRIÇÃO

-

01

30h

ALDEINHA

E.M.I. ALDEINHAS

Conforme L C nº 027 e suas alterações

Ensino Fundamental

02

AAE/NUTRIÇÃO

--

01

30h

ALDEONA

E.M.I. ALDEONA S.A COHAB

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

03

AAE/ NUTRIÇÃO

01

--

30h

BURITIZAL

E.M.I.SÃO MIGUEL

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

04

AAE/NUTRIÇÃO

02

-

30h

CAMPINAS

E.M.I. SANTO ANTONIO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

05

AAE/ NUTRIÇÃO

01

-

30h

CHÃO PRETO

E.M.I.SÃO PAULO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

06

AAE/ NUTRIÇÃO

--

01

30h

CORREGO DOS PATOS

E.M.I.CORREGO DOS PATOS S.A E.M.I. SANTO ANTONIO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

07

AAE/ NUTRIÇÃO

--

01

30h

DZÉPA

E.M.I. SÃO JOÃO BATISTA S.A E.M.I CORAÇÃO DE JESUS

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

08

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

EGITO

E.M.I.EGITO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

09

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

ESPÍRITO SANTO

E.M.I.LAGOA ENCANTADA

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

10

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

ESTRELA

E.M.I.ESTRELA S.A. E.M.I.SANTA HELENA

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

11

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

PALMEIRAS

E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

12

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

PARABUBURE

E.M.I.DOM BOSCO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

13

AAE/NUTRIÇÃO

-

01

30h

RIO MARIA

E.M.I. RIO MARIA

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

14

AAE/ NUTRIÇÃO

02

-

30h

SANTA CLARA

E.M.I.SANTA CLARA

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

15

AAE/NUTRIÇÃO

01

-

30h

SANTA CRUZ

E.M.I. SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Fundamental

16

AAE/ NUTRIÇÃO

--

01

30h

SANTA HELENA

E.M.I. SANTA HELENA

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

17

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

SANTA ROSA

E.M.I.SANTA ROSA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Fundamental

18

AAE/ NUTRIÇÃO

-

01

30h

SÃO DOMINGOS SÁVIO

E.M.I.SÃO DOMINGOS SÁVIO

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

19

AAE/ NUTRIÇÃO

01

-

30h

SÃO JOSÉ

E.M.I.PARINAI`A

Conforme L C nº027 e suas alterações

Ensino Fundamental

20

AAE/NUTRIÇÃO

02

-

30h

SÃO PEDRO

E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Fundamental

21

AAE/ NUTRIÇÃO

01

-

30h

SUCURI

E.M.I.SÃO CARME TSABABA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I.

1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

01

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

ALDEINHA

E.M.I. ALDEINHA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

02

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

BAIXAO

E.M.I. LUIZÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

03

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

BURITIZAL

E.M.I. SÃO MIGUEL

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

04

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

CAMPINAS

E.M.I. SANTO ANTONIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

05

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

CAMPOS BELOS

E.M.I.CAMPOS BELOS

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

06

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

ESPIRITO SANTO

E.M.I. LAGOA ENCANTADA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

07

AAE/LIMPEZA

01

30h

PARABUBURE

E.M..I DOM BOSCO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

08

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SANTA CLARA

E.M.I. SANTA CLARA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

09

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SANTA CRUZ

E.M.I. SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

10

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SANTA HELENA

E.M.I. SANTA HELENA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

11

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SANTA ROSA

E.M.I. SANTA ROSA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

12

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SÃO JOSÉ

E.M.I. PARINAI'A

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

13

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SÃO PEDRO

E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

14

AAE/LIMPEZA

01

-

30h

SUCURI

E.M.I. SÃO CARME TSABABA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Fundamental

QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I.

1.3.1 – PROFESSOR

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

01

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

A´ AWE

E.M.I. A´ Awe S. A. E.M.I. SÃO DOMINGOS SÁVIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

02

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

ALDEINHA

E.M.I. ALDEINHAS

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

03

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

ALDEIONA

E.M.I. Aldeiona S.A. E.M.I. COAB

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

04

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

ALTO DA VITÓRIA

E.M.I. Alto Da Vitória S.A. E.M.I. ABDZUWÊ

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

05

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

ALVORADA

E.M.I. ATEBERE

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

06

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

BAIXÃO

E.M.I. LUIZÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

07

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

BARREIRO

E.M.I. Novo Barreiro S.A. E.M.I. SANTA BERTIOGA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

08

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

BELA VISTA

E.M.I. Bela Vista S.A. E.M.I. SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

09

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

BELA VISTA 2

E.M.I. Morodzarawê S.A. E.M.I. DOM BOSCO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

10

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

BOA VIDA

E.M.I. ABDZUWÊ

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

11

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

BOM JESUS DA LAPA

E.M.I. Bom Jesus S.A. E.M.I.IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

12

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

BURITIZAL

E.M.I. SÃO MIGUEL

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

13

PROFESSOR

01

01

Conforme atribuição

BURUWE

E.M.I. Aedzane S. A. E.M.I. SÃO JORGE

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

14

PROFESSOR

06

-

Conforme atribuição

CAMPINAS

E.M.I.SANTO ANTONIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

15

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

CAMPOS BELOS

E.M.I. CAMPOS BELOS

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

16

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

CAMPOS DO JORDÃO

E.M.I.Campos do Jordão S.A. E.M.I.SANTA BERTIOGA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

17

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

CHÃO PRETO

E.M.I. SÃO PAULO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

18

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

COHAB

E.M.I. COHAB

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

19

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

CÓRREGO DA MATA

E.M.I. KULUENE

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

20

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

CÓRREGO DOS PATOS

E.M.I. Córrego Dos Patos S.A. E.M.I.SANTO ANTÔNIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

21

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

COUTO MAGALHÃES

E.M.I.BENEDITO LOASO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

22

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

DARITIDZÈ

E.M.I. Wa`Aiho S.A. EMI SANTO ANTÔNIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

23

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

DEUS E AMOR

E.M.I. Deus E Amor S.A. E.M.I. SÃO CRISTÓVÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

24

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

DEZ MANDAMENTOS

E.M.I.Pari Uptsewewe S. A. EMI PARINAI’A

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

25

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

DUTERÓ

E.M.I.Duteró S.A. E.M.I.SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

26

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

DZEIWAWU

E.M.I. Corumbá S.A. E.M.I.SANTA BERTIOGA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

27

PROFESSOR

--

01

Conforme

atribuição

DZEPA

E.M.I.São João Batista S.A. E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

28

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

EGITO

E.M.I.EGITO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

29

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

ESPÍRITO SANTO

E.M.I.LAGOA ENCANTADA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

30

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

ESTRELA

E.M.I.Estrela S. A. E.M.I. SANTA HELENA

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

31

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

ETEIPORE

E.M.I. Eteipore S. A. E.M.I. SANTO ANTÔNIO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

32

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

HOIWAPREDZAWI

E.M.I. Hoiwapredzawi S. A. E.M.I. ABDZUWÊ

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

33

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

HU ' UHI

E.M.I.Hu ' Uhi S. A.EMI SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

34

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

IMACULADA CONCEIÇÃO

E.M.I. Wa´ané S.A. E.M.I.IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

35

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

JACÚ

E.M.I. JACÚ

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

36

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

LAGOINHA

EMI Lagoinha S. A. EMI LUIZÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

37

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

MADRE LAURA

E.M.I. EMI Madre Laura S. A. E.M.I.SANTA CLARA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

38

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

MATA VERDE

E.M.I.Mata Verde S.A. SÃO JORGE

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

39

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

MATO GROSSO

E.M.I. Mato Grosso S.A. E.M.I. SÂO MIGUEL

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

40

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

MATRINCHÃ

E.M.I. Matrinchã S. A. E.M.I. SÃO PAULO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

41

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

MONTE PASCOAL

EMI Monte Pascoal S.A. EMI SÃO DOMINGOS SÁVIO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

42

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

NATAL

EMI Natal S.A. EMI LAGOA ENCANTADA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

43

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

NOSSA SENHORA APARECIDA

E.M.I.Nossa Senhora Aparecida S. A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

44

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

NOVO PARAISO

E.M.I. Owara S.A. E.M.I. SANTA BERTIOGA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

45

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

PÁLMEIRAS

E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

46

PROFESSOR

01

01

Conforme atribuição

PARABUBURE

E.M.I.DOM BOSCO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

47

PROFESSOR

01

01

Conforme atribuição

PEDRA PRETA

E.M.I. PEDRA PRETA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

48

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

PIRANHÃO

E.M.I.TOMOPSÉ

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

49

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

QUERÊNCIA

E.M.I.Homohi S.A. E.M.I.SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

50

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

RIO KULUENE

E.M.I.Rio Kuluene S.A. E.M.I. ALDEINHAS

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

51

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

RIO MARIA

E.M.I. Rio Maria S.A. E.M.I. SÂO MIGUEL

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

52

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SALVADOR

E.M.I. Salvador S. A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÂO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

53

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SANTA BERTIOGA

E.M.I.I SANTA BERTIOGA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

54

PROFESSOR

08

-

Conforme atribuição

SANTA CLARA

E.M.I.SANTA CLARA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

55

PROFESSOR

03

-

Conforme atribuição

SANTA CRUZ

E.M.I. SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

56

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SANTA FÉ

E.M.I.SANTA FÉ

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

57

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

SANTA HELENA

E.M.I. SANTA HELENA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

58

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SANTA MARIA

E.M.I.SÃO CRISTÓVÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

59

PROFESSOR

01

Conforme atribuição

SANTA RITA DE CÁSSIA

E.M.I. Santa Rita de Cássia S.A. E.M.I. PARINAI'A

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

60

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

SANTA ROSA

E.M.I. SANTA ROSA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

61

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SANTO ANDRE

E.M.I. Jeronimo Contador S.A. E.M.I. DOM BOSCO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

62

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SANTO DO CÉU

E.M.I. Santo Do Céu S. A. EMI SÃO MIGUEL

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

63

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SÃO DOMINGOS SÁVIO

E.M.I.SÃO DOMINGOS SÁVIO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

64

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

SÃO FELIPE

E.M.I.São Felipe S.A. E.M.I. SANTA CLARA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

65

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SÃO FRANCISCO

E.M.I. São Francisco S.A. E.M.I. SÃO CRISTÓVÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

66

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SÃO GABRIEL

E.M.I. Santa Laura De Montoya S. A. E.M.I.IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

67

PROFESSOR

-

01

Conforme atribuição

SÃO JORGE

E.M.I. SÃO JORGE

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

68

PROFESSOR

03

-

Conforme atribuição

SÃO JOSÉ

E.M.I.PARINAI'A

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

69

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SÃO MATEUS

E.M.I.São Mateus S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

70

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SÃO PAULO

E.M.I.São Paulo S. A. E.M.I.PARINAI’A

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

71

PROFESSOR

08

-

Conforme atribuição

SÃO PEDRO

E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

72

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SÃO THIAGO

E.M.I. São Thiago S.A .SÃO DOMINGOS SÁVIO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

73

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SERRA VERDE

E.M.I. Serra Verde S. A. E.M.I.PARINAIÁ

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

74

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

SUCURI

E.M.I. SÃO CARME TSABABA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

75

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

TELA AVIVE

E.M.I. Tela Avive S.A. E.M.I. SÃO MIGUEL

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

76

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

TIREREPÁ

E.M.I. Tirerepá S. A. EMI BENEDITO LOASO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

77

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

TRÊS MARIAS

E.M.I. Três Marias S.A. EMI SANTO AGOSTINHO

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

78

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

TRÊS REIS MAGOS

EMI Três Reis Magos S. A. E.M.I.SANTA CLARA

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

79

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

TSEREDZATSE

E.M.I.Tseredzatse S.A. E.M.I. KULUENE

Conforme L C nº 027 e alterações

Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena

80

PROFESSOR BILINGUE

--

01

Conforme atribuição

SEDE

SEDE

Conforme L C nº 027 e alterações

Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC.