DECRETO Nº 001/2021 de 05 DE JANEIRO DE 2021

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica o valor da UPF/LU – UNIDADE PADRÃO FISCAL DE LUCIARA – MT, atualizado de acordo com o INDICE GERAL DE PREÇOS – IGPM para R$ 46,09 (quarenta e seis reais e nove centavos), a ser praticado no exercício de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara – MT, 05 de janeiro de 2021.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL