PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2021, dando outras providências.

RONALDO GARCIA DE BESSA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2021;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 430, de 30 de Dezembro de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, Pag. 39, de 31 de dezembro de 2020;

Considerando o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.902, de 22 de Dezembro de 2020, pag. 1;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (sexta-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (quinta-feira) - Aniversário do Município - feriado municipal;

III - 29 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;

IV - 15 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;

V - 16 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

VI - 17 de fevereiro (quarta-feira), cinzas - expediente a partir das 14 horas;

VII - 02 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo - feriado nacional;

VIII - 21 de Abril (quarta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

IX - 1° de Maio (sábado), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

X - 24 de maio (segunda-feira), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;

XI – 03 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – ponto facultativo;

XII- 19 de julho (segunda-feira), Lei nº 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;

XIII – 24 de julho (sábado), dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramim - feriado municipal;

XIV- 7 de setembro (terça-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XV –12 de outubro (terça-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XVI- 28 de outubro (quinta-feira) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo Dia do Servidor Público;

XVII - 2 de novembro (terça-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XVIII – 15 de novembro (segunda-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XIX – 20 de Novembro (sábado), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XX – 24 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXI - 25 de dezembro (sábado), Natal - feriado nacional;

XXII - 31 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rondolândia/MT, 26 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício