Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N° 006/2021

“Homologa Aposentadoria por Invalidez em favor de ADRIANE MARCIA DA SILVA SANTANA MARTINS.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso de suas atribuições legais, e nos termosdo Art. 40, § 1º, inciso “I”, combinado com o § 3º E O § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; combinado com o Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 516 de 25 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município, resolve:

Art. 1º - Homologar o beneficio de Aposentadoria por Invalidez Permanente em favor de Adriane Marcia da Silva Santana Martins, portador do RG Nº 1041829-6 SSP/MT e do CPF Nº 629.455.051-34, Efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Nível “04” e Matricula N.º 121, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Proporcionais, calculados ao tempo de contribuições, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2020.04.003, a partir da data da portaria nº 004/2021 da NOSSA PREVI, 18 de janeiro de 2021, até posterior deliberação.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 25 de Janeiro de 2.021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal