PORTARIA Nº. 08/2021.
27 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº. 08/2021.
“CONCEDE INDENIZAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Inciso VII Alínea (b).
CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a Servidora MARIA FABIANA HAMMEL, MATRÍCULA 68, efetiva no cargo de CONTADOR, Indenização salarial.
Art. 2º - A referida Indenização se dá em virtude de Progressão Elevação de Escolaridade não concedida a servidora na data de sua solicitação.
Art. 3º - Fica estabelecido o valor total de R$ 21.735,11 (vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e onze centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1.811,25 (um mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e as demais no valor de R$ 1.811,26 (um mil oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos) na folha de pagamento mensal, discriminando pela tabela abaixo.
| DIFERENÇA DE VALOR PARA PAGAMENTO RETROATIVO | |||
| Matrícula | Nome do Servidor | ||
| 68 | MARIA FABIANA HAMMEL | ||
| Admissão: | 06/05/2014 | ||
| Elevação de Nível para VI (escolaridade) especialização | |||
| Período | Remuneração sem Elevação | Elevação Escolaridade 25% | |
| 06/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 07/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 08/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 09/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 10/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 11/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 12/2019 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 01/2020 | R$ 4.995,67 | R$ 1.248,91 | |
| 02/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 03/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 04/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 05/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 06/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 07/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 08/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 09/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| 10/2020 | R$ 5.219,48 | R$ 1.304,87 | |
| VALOR DA DIFERENÇA | R$ 21.735,11 | ||
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 11 dia do mês de janeiro de 2021.
Registre – se
Publique - se
Afixe.
Cumpra-se
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.