ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ITACIR JOSÉ BIOLCHI, brasileiro, casado, portador do RG nº 787373 SSP/SC e do CPF nº 310.879.309-87, residente e domiciliado neste município, e a empresa L. DELAZERI GRÁFICA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.161.884/0001-69, estabelecida à Av. Marechal Candido Rondon, nº 1.671, bairro Centro, Cidade de Claudia, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO DELAZERI, brasileiro, maior, portador do RG nº 867 705 SSP/MT e inscrito no sob CPF nº 650.235.951-53, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 006/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Impressos, Carimbos e Outros Materiais de Gráfica, para uso das Secretarias da Administração Municipal mencionadas no Anexo II, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços por parte da empresa acima identificada, para Futuras e Eventuais Aquisições de Impressos, Carimbos e Outros Materiais de Gráfica, para uso das Secretarias da Administração Municipal mencionadas no anexo II do Edital, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, de conformidade com os quantitativos, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo:

ITEM	CATMAT	CÓDIGO	QUANT.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	VLR. UNIT.	VLR. TOTAL
1	389850-4	20765	110	UNID	ADESIVO BRASAO 35X40 CM	R$ 10,80	R$ 1.188,00
2	00010341	27377	1000	UNID	ADESIVO DE IDENTIFICACAO SORO 7X10 CM PAPEL ADESIVO FOSCO 1 COR	R$ 1,35	R$ 1.350,00
3	409061-6	20368	28	UNID	ADESIVOS IMANTADOS 10X15 CM	R$ 3,00	R$ 84,00
4	185972-2	22644	28	UNID	ADESIVOS VINIL 6X10 CM	R$ 1,10	R$ 30,80
5	253320-0	22643	45	UNID	ADESIVOS VINIL 10X20 CM	R$ 1,14	R$ 51,30
6	400085-4	11040	75	M²	ADESIVOS VINIL IMPRESSO	R$ 79,25	R$ 5.943,75
7	298676-0	20369	80	BLOCO	APAC-LAUDO DE AUTORIZACAO AMBULATORIAL 21X30 CM 50X1 VIA 75 G 1 COR	R$ 12,00	R$ 960,00
8	263467-8	20370	80	BLOCO	ATESTADO MEDICO – DIAS 15X21 CM 50X2 56 G COPIATIVO 1 COR	R$ 12,00	R$ 960,00
9	335536-5	20371	60	BLOCO	ATESTADO MEDICO – PERIODO 15X21CM 50X2 VIAS 56 G COPIATIVO 1 COR	R$ 13,00	R$ 780,00
10	0007519	20372	20	BLOCO	ATESTADO ODONTOLOGICO - DIAS 15X21 CM 50X2 VIAS 56 G COPIATIVO 1 COR	R$ 15,20	R$ 304,00
11	0005384	20373	30	BLOCO	ATESTADO ODONTOLOGICO - PERIODO 15X21 CM 50X2 VIAS 56 G COPIATIVO 1 COR	R$ 14,70	R$ 441,00
12	277807-6	17291	40	UNID	BANNER EM LONA 440 G 120X100 CM	R$ 83,70	R$ 3.348,00
13	401412-0	22647	44	UNID	BANNER EM LONA 440 G 90X120 CM	R$ 75,55	R$ 3.324,20
14	223403-3	12964	38	UNID	BANNER EM LONA 440G 150X100 CM	R$ 104,00	R$ 3.952,00
15	235369-5	17284	33	UNID	BANNER EM LONA 440G 90X110 CM	R$ 69,90	R$ 2.306,70
16	323902-0	20374	2000	UNID	CADERNO ARAMADO COM 48 FOLHAS TAMANHO 20X15 CM COM CAPA E VERSO COLORIDA	R$ 4,10	R$ 8.200,00
17	5094-6	11147	18	UND	CARIMBO DATADOR AUTOMATICO	R$ 55,00	R$ 990,00
18	227319-5	22645	33	UND	CARIMBO N 10 AUTOMATICO 10X27 MM	R$ 37,00	R$ 1.221,00
19	308891-0	11038	48	UNID	CARIMBO N 20 AUTOMATICO 14X38 MM	R$ 42,00	R$ 2.016,00
20	354922-4	3452	36	UNID	CARIMBO N 30 AUTOMATICO 18X47 MM	R$ 46,00	R$ 1.656,00
21	11860-5	3451	29	UNID	CARIMBO N 40 AUTOMATICO 23X59 MM	R$ 49,00	R$ 1.421,00
22	196770-3	17268	28	UNID	CARIMBO N 55 AUTOMATICO 40X60 MM	R$ 73,00	R$ 2.044,00
23	0000908	9222	21	UNID	CARIMBO NA MADEIRA INDEFINIDO	R$ 35,00	R$ 735,00
24	0005387	17273	40	BLOCO	CARTAO DA DENGUE BLOCO 15X21 CM 50X1 VIA 75 G 1 COR	R$ 11,90	R$ 476,00
25	00010296	20375	1000	BLOCO	CARTAO DA FAMILIA – COR VERDE E BRANCA 8X10 CM CARTOLINA 180 G 1 COR	R$ 0,29	R$ 290,00
26	00013095	27376	200	UNID	CARTAO DA GESTANTE 21X30 CM COLORIDO CARTOLINA 180 G	R$ 1,29	R$ 258,00
27	191451-0	27388	1000	UNID	CARTAO DE HORARIO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 5X9 COUCHE 250 G	R$ 0,15	R$ 150,00
28	00010299	27380	1500	UNID	CARTAO DE VACINA ANIMAL 10X15 CM COLORIDO COUCHE 300 G	R$ 0,59	R$ 885,00
29	00014972	17274	1000	UNID	CARTAO DE VACINACAO DO ADULTO 15X21 CM CARTOLINA 180 G 1 COR	R$ 0,40	R$ 400,00
30	00014973	22630	1000	UNID	CARTAO DE VACINACAO SOMBRA PARA CRIANCA 15X21 CM CARTOLINA 180 G 1 COR	R$ 0,44	R$ 440,00
31	422587-2	5994	366	UNID	CARTAZES 40X30 CM COLORIDO COUCHE 150 G	R$ 1,77	R$ 647,80
32	225109-4	22485	570	UNID	CRACHAS 10X15 CM COLORIDO CARTOLINA 180 G	R$ 1,15	R$ 655,50
33	307667-9	17283	285	UNID	CRACHAS 54X86 MM COLORIDO EM PVC	R$ 13,78	R$ 3.927,30
34	00026943	20376	20	BLOCO	DECLARACAO DE ENFERMAGEM NAS CORES VERDE BRANCA E AZUL 15X21 CM 50X2 VIAS 56 G COPIATIVO 1 COR	R$ 13,99	R$ 279,80
35	196841-6	20383	290	UNID	DISPLAY IMPRESSO EM ACRILICO 3 MM 20X17 CM	R$ 58,00	R$ 6.820,00
36	378058-9	27378	250	UNID	DISPLAY IMPRESSO EM MDF TAMANHO 20X25 CM COM BASE DE 5X20 CM	R$ 40,00	R$ 10.000,00
37	00010530	11244	1610	UNID	ENVELOPE 11,4X22,9 CM 80 G DIVERSAS SECRETARIAS 1 COR	R$ 0,55	R$ 885,50
38	188461-1	3458	1560	UNID	ENVELOPE 18X24 CM TIPO SACO 80 G DIVERSAS SECRETARIAS 1 COR	R$ 0,65	R$ 1.014,00
39	00010709	11243	5500	UNID	ENVELOPE 24X34 CM TIPO SACO 80 G DIVERSAS SECRETARIAS 1 COR	R$ 1,00	R$ 5.500,00
40	00010710	9191	4600	UNID	ENVELOPE 26X36 CM TIPO SACO 80 G DIVERSAS SECRETARIAS 1 COR	R$ 0,85	R$ 3.910,00
41	00018333	15523	500	UNID	ETIQUETA DENGUE/ENTOMOLOGIA 5,5X5,5 CM PAPEL ADESIVO 1 COR	R$ 0,30	R$ 150,00
42	00010808	27385	20	UNID	FAIXA EM LONA 440 G 70X400 CM	R$ 195,00	R$ 3.900,00
43	00016121	27386	19	UNID	FAIXA EM LONA 440 G 70X500 CM	R$ 400,00	R$ 7.600,00
44	00014971	9206	40	BLOCO	FICHA CADASTRO DE USUARIO DE ESTABELECIMENTO DE SAUDE – 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 11,90	R$ 476,00
45	00010310	15520	10	BLOCO	FICHA DE DESCRICAO DE PROCEDIMENTO DE SAUDE – UDR BEM VIVER 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 17,95	R$ 179,50
46	00010348	20380	20	BLOCO	FICHA DE EVOLUCAO – COR BRANCO E VERDE 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 15,90	R$ 318,00
47	00010296	27396	10	BLOCO	FICHA DE IDENTIFICACAO ESTABELICIMENTO VISITA 15X21 CM 50X1 VIA FR/VR 150 G 1 COR	R$ 8,00	R$ 80,00
48	00010423	4743	20	BLOCO	FICHA DE MATRICULA CONFORME MODELO DA INSTITUICAO 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 15,95	R$ 319,00
49	00010264	27385	10	BLOCO	FICHA DE SUPLEMENTACAO VITAMIA A 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 17,95	R$ 179,50
50	00010304	17269	40	BLOCO	FICHA DE VISITA ACS 21X30 CM 50X1 VIA FRENTE 75 G 1 COR	R$ 10,95	R$ 438,00
51	00013096	17286	30	BLOCO	FICHA DE VISITA PROGRAMA DE CONTROLE DE FEBRE AMARELA 10X15 CM 50X1 VIA 1 COR	R$ 9,99	R$ 299,70
52	421120-0	22637	09	UNID	FOLDER 21X15 CM FR/VR COUCHE 150 G 1 COR PACOTE 500 UNIDADES	R$ 185,00	R$ 1.665,00
53	254835-6	22634	11	UNID	FOLDER 21X15 CM FR/VR COUCHE 150 G COLORIDO PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 255,00	R$ 2.805,00
54	254835-6	22638	09	UNID	FOLDER 21X15 CM FRENTE COUCHE 150 G 1 COR PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 165,00	R$ 1.485,00
55	221260-9	22633	17	UNID	FOLDER 21X30 CM COUCHE 150 G COLORIDO PACOTE 500 UNIDADES	R$ 390,00	R$ 6.630,00
56	221258-7	22631	42	UNID	FOLDER 21X30 CM FR/VR COUCHE 150 G COLORIDO PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 400,00	R$ 16.800,00
57	179452-3	22636	09	UNID	FOLDER 21X30 CM FRENTE SULFITE 75 G 1 COR PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 200,00	R$ 1.800,00
58	220325-1	22635	09	UNID	FOLDER 21X30 FR/VR SULFITE 75 G 1 COR PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 220,00	R$ 1.980,00
59	165774-7	15515	10	BLOCO	ODONTOGRAMA 21X30 CM 50X1 VIA 75 G 1 COR	R$ 18,00	R$ 180,00
60	00016020	11145	15	UNID	OUTDOORS EM LONA 280 G	R$ 890,00	R$ 13.350,00
61	190133-8	2984	5200	UNID	PAPEL TIMBRADO OFICIO 90 G FRENTE 1 COR	R$ 0,30	R$ 1.560,00
62	262395-1	11149	5300	UNID	PAPEL TIMBRADO OFICIO 90 G FRENTE COLORIDO	R$ 0,60	R$ 3.180,00
63	194264-6	22641	970	UNID	PASTA COLORIDA COM BOLSO 32X44 CM CARTOLINA COLORIDA	R$ 1,10	R$ 1.067,00
64	283439-1	17293	1650	UNID	PASTA CONTEM 32X44 CM CARTOLINA 1 COR	R$ 0,54	R$ 891,00
65	283439-1	17294	1200	UNID	PASTA DE ALUNOS NA COR VERDE/AZUL E/OU ROSA 32X44 CM CARTOLINA 1 COR	R$ 0,74	R$ 888,00
66	165750-0	20766	59	M²	PLACA DE ZINCO ADESIVADA	R$ 280,00	R$ 16.520,00
67	219704-9	22646	10	UND	PLACA DE ZINCO ADESIVADA 100X200 CM	R$ 540,00	R$ 5.400,00
68	266102-0	17281	42	M²	PLACA EM PVC ADESIVADA	R$ 240,00	R$ 10,080,00
69	00010344	9213	30	BLOCO	PROGRAMA REGISTRO DIARIO DO SERVICO ANTIVETORIAL 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 13,95	R$ 418,50
70	421120-0	15522	30	BLOCO	PROGRAMA SEMANAL DO SERVICO ANTIVETORIAL 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 13,95	R$ 418,50
71	165774-7	9199	10	BLOCO	PRONTUARIO ODONTOLOGICO 21X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 13,95	R$ 139,50
72	236570-7	27384	40	BLOCO	RECEITUARIO AZUL CONTROLADO 10X30 CM 50X1 VIA FRENTE 75 G 1 COR	R$ 9,97	R$ 398,80
73	263467-8	27397	50	BLOCO	RECEITUARIO ESPECIAL 15X21 CM 50X2 VIAS FRENTE COPIATIVO 56 G 1 COR	R$ 13,95	R$ 697,50
74	0004268	20382	200	BLOCO	RECEITUARIO MEDICO 15X21 CM 50X2 VIAS FRENTE COPIATIVO 75 G 1 COR	R$ 7,00	R$ 1.400,00
75	00014968	17285	10	BLOCO	RELATORIO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL BEM VIVER 21X30 CM 50X1 VIA FRENTE 75 G 1 COR	R$ 17,90	R$ 179,001
76	00010329	15516	10	BLOCO	REQUISIÇÃO EXAME CITOPATOLOGICO 21X30 CM 50X1 VIA FRENTE 75 G 1 COR	R$ 17,80	R$ 178,00
77	00010331	22642	10	BLOCO	REQUISICAO EXAME MAMOGRAFIA 21X30 CM 50X11 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 17,70	R$ 177,00
78	00010305	15526	20	BLOCO	SISVAN - INQUERITO ALIMENTAR PARA < 5 ANOS 212X30 CM 50X1 VIA FR/VR 75 G 1 COR	R$ 17,90	R$ 358,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 194.431,17 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, após este período poderá ser aditivada através de contrato caso seja necessário e/ou haja interesse da administração pública.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços;

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 04 (quatro) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora;

3. Os preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: despesas com matéria prima para a confecção dos produtos, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato;

4. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital;

5. Efetuar a instalação das placas, adesivos e banners, no local informado pelo setor requisitante, podendo ser instalados na repartições, vias públicas ou estradas, dentro da extensão territorial do nosso município;

6. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo órgão solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos/serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. É de inteira responsabilidade da detentora da ata, fornece toda a matéria prima necessária para a confecção dos produtos;

4. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos/serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO:

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (impressos, carimbos e outros materiais de gráfica) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 006/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 006/2021 – Processo nº 006/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIV – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro – CEP: 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283 – E-mail: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br, União do Sul-MT - CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 25 de Janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Itacir José Biolchi - Prefeito em Exercício

L. DELAZERI GRAFICA

Leandro Delazeri – Proprietário

Testemunhas:

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