EDITAL TESTE SELETIVO
30 de Setembro de 2015
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2015
O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso IV, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e a Legislação Municipal Vigente, Lei nº 539/2015, de 18 de Agosto de 2015, e demais legislações pertinentes, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado de Provas Objetivas e Títulos, dependendo do cargo, para contratação temporária de excepcional interesse público e programas de governo nas vagas do Quadro Temporário da Prefeitura Municipal de Salto do Céu/MT, discriminadas no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa: Líder Consultoria e Assessoria Ltda - ME, na forma da Lei 8.666/1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Salto do Céu, doravante denominada Comissão Coordenadora do Processo Seletivo n. 01/2015, designada pela Portaria Nº 256/2015.
1.2. As vagas e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; escolaridade mínima exigida, carga horária de trabalho, etc) são os constantes do Anexo I, deste Edital.
1.3. As atribuições específicas de cada cargo são as constantes do Anexo II, deste Edital.
1.4. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do Anexo III, deste Edital.
1.5. O Cronograma estimado para a realização do Processo Seletivo é o constante do Anexo V, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão de Fiscalização.
1.6. Do Regime Jurídico e Previdenciário: A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Especial de natureza Estatutário, o regime Previdenciário será Regime Geral de Previdência Social.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para a inscrição:
2.1.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88).
2.1.2. Estar ciente de que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação Prevista no subitem 9.1 a 9.5 deste Edital.
2.1.3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
2.2. As inscrições serão efetuadas somente presenciais, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Carlos Laet, 11, Centro, Salto do Céu, no período de 02/10/2015 a 09/10/2015.
2.3. Será disponibilizado junto à Secretaria de Administração um Servidor da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT para estar auxiliando os Candidatos (as) a realizarem a Inscrição ao Cargo que desejarem concorrer.
2.4. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o contratação temporária de excepcional interesse público do cargo público.
2.5. Para o preenchimento da ficha de Inscrição, o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, a qual deverá ser solicitada junto ao Depto de Tributos, pagamento esse que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal dos bancos Sicredi e / ou Bradesco S/A, até o dia 09/10/2015. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 09/10/2015.
2.6. Se, por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto da taxa de inscrição, poderá o mesmo solicitar uma segunda via, até a data de vencimento do mesmo.
2.6.1. O valor da taxa de inscrição está estabelecido para cada cargo público nos seguintes valores:
| Escolaridade Exigida | Valor da Taxa de Inscrição R$ |
| Ensino Fundamental | 10,00 |
| Ensino Superior | 30,00 |
2.6.2. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-simile (fax), correio eletrônico (e- mail) ou qualquer outro modo que não o especificado no subitem 2.2 deste edital.
2.6. O candidato, ao fazer a Inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este Processo Seletivo e estar de acordo com as mesmas, bem como possuir os requisitos para a contratação temporária de excepcional interesse público do cargo público e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, caso venha a ser empossado.
2.6.1. A homologação das inscrições será divulgada por meio de edital, afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT e nos endereços eletrônicos: www.amm.org.br, www.saltodoceu.mt.gov.br.
2.6.1.1. Da não Homologação das Inscrições, caberá recurso no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data de sua divulgação, ao Senhor Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.
Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
2.6.2. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo. As provas para todos os cargos poderão ser aplicadas no mesmo dia e horário.
2.6.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.7. O Edital estará disponível na página do endereço eletrônico www.saltodoceu.mt.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse material e também será disponibilizado para cópia na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.
2.8. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declaradas no ato da inscrição.
2.9. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
2.10. O preenchimento dos dados constantes na ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.
2.11. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
2.12. Não serão recebidas inscrições ou recursos por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
2.13. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;
2.14. Outras informações:
2.14.1. A taxa de inscrição, uma vez paga, somente será devolvida ao candidato na hipótese de cancelamento e suspensão do Processo Seletivo Simplificado ou em um dos casos abaixo:
a) não realização do Processo Seletivo;
b) exclusão de algum cargo oferecido;
c) em caso de cancelamento ou suspensão do Certame;
d) demais casos que a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado julgar pertinente.
3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada Cargo Previstas no Anexo I, deste Processo Seletivo são destinadas aos Candidatos P.N.E, conforme determina o art. 37, §1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.
3.2. No ato da inscrição, o candidato P.N.E deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Deverá, ainda, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
3.3. O candidato P.N.E que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não anexar o Laudo Médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico, emitido a no máximo 06 (seis) meses da data de encerramento das inscrições, deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento Previsto no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
3.4. Às pessoas P.N.E é assegurado o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras e participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos nos diversos itens e condições deste Edital.
3.5. O candidato portador de deficiência visual total deverá realizar, obrigatoriamente, prova com o auxílio de um fiscal “ledor”, levando para o local de provas o material necessário à sua realização.
3.6. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação médica admissional para fins de aferição da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.
3.7. As pessoas P.N.E participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.
3.8. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem P.N.E, se aprovados no Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.
3.9. Caso não haja contratação conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência, o último vigésimo será contratado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência. Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.
3.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a P.N.E, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
4. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
4.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue.
4.2. Os candidatos que pretenderem a isenção da taxa de inscrição deverão requerê-la nos termos definidos a seguir:
4.2.1. Deverão comparecer entre os dias 02/10/2015 à 09/10/2015 das 08h00min às 10h30min e 13h30min ás 16h30min, com o requerimento e documentos descritos no procedimento indicados pelo próximo item.
4.2.2. Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher e assinar o requerimento próprio nos termos do Anexo IX, deste Edital, no qual irá firmar declaração de hipossuficiência e ao qual será anexada cópia e original dos documentos comprobatórios da renda própria, conforme estabelecido nos subitens 4.2.3 à 4.2.4, devendo os mesmos, ser entregues no seguinte endereço Rua Carlos Laet, 11, Cachoeira, na cidade de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso pessoalmente e na data indicada no item 4.2.1.
4.2.3. Somente serão aceitos, como comprovantes de renda própria os seguintes documentos:
4.2.3.1. No caso de empregados registrados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho comprovando seus rendimentos correspondentes ao ano de 2015.
4.2.3.2. No caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e Recibo de Pagamento Autônomo.
4.2.3.3. No caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.
4.2.3.4. Além dos documentos necessários, à comprovação da renda própria, o candidato deverá enviar cópias dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade do requerente.
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa.
c) Comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo e etc., contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição).
4.2.3.5. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações, anteriores à publicação deste Edital.
4.2.3.6. Os candidatos com direito à isenção, conforme Previsto nos subitens anteriores deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.
4.2.4. A autenticação de que tratam os subitens acima poderá ser efetivada nos endereços de entrega da documentação indicados no subitem 4.2.3, no horário de 08h00min as 10h30min e das 13h30min as 16h30min, mediante a apresentação do original e cópia dos documentos.
4.2.5. As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se comprovada a má fé, através de processo administrativo que garanta os princípios do contraditório e da ampla defesa, ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.
4.2.6 Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) Deixar de preencher o pedido de inscrição, bem como o requerimento de isenção, Anexo IX, neste Edital;
c) Fraudar e/ou falsificar documentação;
d) Pleitear a isenção sem apresentar cópia e original dos documentos indicados neste Edital, Anexo IX, neste Edital.
e) Deixar de entregar o requerimento e declaração indicada no Anexo IX, neste Edital, devidamente preenchido, assinado, juntamente com a documentação comprobatória especificada e prazos definidos no subitem 4.2.1.
4.2.7. Expirado o prazo do subitem 4.2.1 não será permitida a complementação da documentação entregue.
4.2.8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
4.2.9. Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória de hipossuficiência econômica serão analisados e julgados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
4.2.10. O candidato que apresentar pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, simultaneamente, pagar a taxa de inscrição, não terá o seu pedido de isenção analisado.
4.2.11. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado.
4.2.12. A documentação apresentada para fins de isenção do pagamento da taxa de inscrição valerá somente para este Processo Seletivo Simplificado, não podendo ser devolvida ou dela ser fornecida cópia.
4.2.13. A relação dos candidatos com pedidos de isenção Deferidos e Indeferidos será disponibilizada na internet, nos endereços eletrônicos: www.saltodoceu.mt.gov.br, www.amm.org.br e no mural da Prefeitura Municipal situado na Rua Carlos Laet, nº 11 – Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT.
4.2.14. Os candidatos que tiverem a isenção deferida poderão proceder à inscrição no período e nos termos e prazos indicados nos subitens 2.2.
4.2.15. Indeferida a isenção da taxa de inscrição e permanecendo o interesse, o candidato poderá inscrever-se mediante pagamento da respectiva taxa de inscrição.
4.2.16. Em hipótese alguma haverá a substituição do cargo consignado na Ficha de Inscrição.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público dos cargos deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas para todos os cargos, Provas de Títulos para os cargos de professores, Prova Prática para Motoristas categoria “D”, conforme especificado neste Edital.
5.1.1. Da Prova Objetiva:
5.1.2. Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Processo Seletivo Simplificado, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, bem como às seguintes determinações:
a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas. b) Duração: 3 (três) horas.
c) Composição das Questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.
d) A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento, previstas no Anexo III a este Edital, sendo os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, variáveis, da seguinte forma:
| Disciplinas | Qtde Questões | Peso Individual | Peso Total |
| Língua Portuguesa | 05 | 4,00 | 20,00 |
| Conhecimentos Gerais | 05 | 4,00 | 20,00 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 6,00 | 60,00 |
| Total de Pontos | 100,00 | ||
5.1.3. Será eliminado o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) em quaisquer das disciplinas da Prova Objetiva.
5.1.4. Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.
5.1.5. A bibliografia constante do Anexo III, deste Edital é apenas sugerida, como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões.
5.1.6. Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão de Fiscalização, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos candidatos que tenham a mesma na sua prova.
5.2. Da prova de Títulos:
5.2.1. A Prova de Títulos tem por objetivo valorizar o conhecimento e experiência profissional dos candidatos de nível Superior, em função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, além do exigido como escolaridade, tendo caráter classificatório, mediante pontuação adicional com base nos fatores discriminados no quadro abaixo:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:
| Título | Documentos Comprobatórios | Valor de cada Título |
| a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na correlacionada do cargo pretendido. - Certificado, expedido por órgão, entidade e ou instituição de ensino; | Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. | 2,00 |
| b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado, ou certificado de conclusão de Mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de educação. - Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente reconhecido; | Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. | 3,00 |
| c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado, ou certificado de conclusão de Doutorado, acompanhado do histórico escolar, na área de educação. | - Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação; Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. | 5,00 |
5.2.2. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiveram na prova objetiva nota igual ou maior que 30 (trinta) pontos.
5.2.3. O resultado da prova de títulos será divulgada no dia 20/10/2015, conforme Anexo V.
5.2.4. Os títulos deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Administração via protocolo, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração.
5.2.5. Quanto aos títulos a que se referem aos subitens a), b) e c), será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes.
5.2.6. O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos.
5.2.7. Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
5.2.8. Dos documentos comprobatórios de títulos deverão ser fornecidas cópias que ficarão anexas aos demais documentos do candidato e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.
5.2.9. Os títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas por cartório de notas ou pelo responsável pelo protocolo, acompanhada do original e protocolados até o dia 09/10/2015, contendo a identificação do candidato e seu número de inscrição. O candidato, no ato da entrega, preencherá e assinará formulário próprio, previsto no Anexo IV, deste Edital, declarando os títulos entregues, seu nome e o cargo pretendido. Não serão aceitos documentos originais ou documentos via fax ou correio.
5.2.10. Somente serão considerados como títulos, os cursos que têm relação direta com o cargo na abrangência relacionada com a área pública e sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.
5.2.11. A apresentação de títulos não é obrigatória, ficando, porém, o candidato ciente de que se não apresentá-los na data e hora marcada, receberá nota 0 (zero) de pontuação na Avaliação de Títulos.
5.2.12. A avaliação de títulos não elimina nenhum candidato, pois é uma etapa apenas de pontuação classificatória.
5.2.13. Fica facultada à Prefeitura Municipal ou a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado a solicitação dos documentos originais relativos aos títulos, para esclarecimento de divergências eventuais.
5.2.14. Será de responsabilidade única e exclusiva do candidato a apresentação tempestiva dos títulos de que dispuser, não se admitindo, em qualquer hipótese, a apresentação dos mesmos fora dos prazos ou dos locais estabelecidos neste Edital.
5.2.15. Não serão considerados os títulos entregues fora do prazo previsto.
5.2.16. Somente serão aceitos os títulos referentes a área de atuação do profissional.
5.2.17. Não serão aceitos, para os efeitos desta etapa, os diplomas dos cursos descritos no Anexo I deste Edital.
5.2.18. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste edital.
5.2.19. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Seletivo.
6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
6.1. A Prova Objetiva será realizada com observância das condições abaixo:
6.1.1. Data: 18/10/2015.
6.1.2. Local e Horário: As provas escritas objetivas serão realizadas às 08h00min (horário local), em local a ser confirmado até o dia 15/10/2015, mediante publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico: www.saltodoceu.mt.gov.br, e disponível no jornal de circulação dos municípios.
6.2. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.
6.3. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.
6.4. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.
6.5. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.
6.6. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 6.7.
6.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo apresentado no ato da inscrição.
6.8. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da mesma.
6.9. No início das provas o candidato receberá o caderno de provas e folha oficial de respostas.
6.10. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala a folha oficial de respostas e o Caderno de Provas.
6.11. O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 02h00min poderá levar consigo o caderno de provas;
6.12. O candidato que sair antes do horário acima, terá oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 03 (três) dias, a partir do dia seguinte de aplicação da prova, junto a Secretaria Municipal de Administração de Salto do Céu - MT, das 08h30min às 10h30min e 13h30min às 16h00min, após este prazo os cadernos que não forem retirados serão automaticamente incinerados.
6.13. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.
6.14. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.
6.15. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.
6.16. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.
6.17. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
6.18. O resultado das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico: www.saltodoceu.mt.gov.br e diário oficial dos municípios - AMM, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas ao da aplicação das provas escritas.
7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E RESULTADO.
7.1. A classificação provisória do Processo Seletivo Simplificado será divulgada por cargo, em ordem alfabética incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e P.N.E - Portadores de Necessidades Especiais, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, pontuação obtida na Prova Objetiva, pontuação por título (se for o caso) e classificação provisória.
7.2. A classificação final do Processo Seletivo será divulgada por cargo, em ordem decrescente de classificação, incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e P.N.E, sob a denominação de "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, com a soma da nota final da Prova Objetiva, da pontuação por título (se for o caso) que é igual a classificação final.
7.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva.
7.3. Dos Critérios de Desempate
7.3.1. Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos, se houver;
b) Tiver obtido maior nota na prova de português;
c) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos gerais, se houver;
d) For o mais idoso.
7.4. Será aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) dos pontos na Prova Objetiva.
8. DOS RECURSOS
8.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do resultado das inscrições, do gabarito oficial da Prova Objetiva, ou da classificação provisória dos candidatos.
8.2. Os recursos deverão ser interpostos por escrito via letra de forma, datilografados ou impressos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, protocolados na Prefeitura e endereçados à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 01/2015, preferencialmente utilizando o modelo de formulário constante do Anexo VI deste Edital.
8.3. Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 8.2.
8.4. A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo juntamente com a empresa contratada para a realização do teste seletivo.
8.4.1. As decisões dos recursos interpostos serão divulgadas nos quadros de avisos da Prefeitura e no endereço eletrônico: www.saltodoceu.mt.gov.br.
8.5. Os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão no endereço sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, na Rua Carlos Laet, 11 – Bairro Cachoeira, no horário das 08h30min às 10h30min e 13h30min ás 16h00min.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1. Os Candidatos Classificados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital durante a validade do Processo Seletivo;
9.2. Os candidatos contratados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal, a quem compete a designação do local de trabalho.
9.3. Os candidatos classificados, excedentes as vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no Diário Oficial dos Municípios - AMM, e site da prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br, ocorridas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado;
9.3.1. Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para serem contratados e receberem a designação do respectivo local de trabalho;
9.4. Para ser contratado o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:
9.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
9.4.2. Certificado de Conclusão (Curso de Licenciatura),
9.4.3. Cópia da Carteira Profissional (Médico, Dentista, Bioquimico, Contador);
9.4.4. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);
9.4.5. Certidão de Casamento ou Nascimento;
9.4.6. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
9.4.7. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
9.4.8. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);
9.4.9. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);
9.4.10. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à contratação (se for o caso);
9.4.11. Título de Eleitor;
9.4.12. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
9.4.13. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
9.4.14. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;
9.4.15. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo- se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
9.4.16. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
9.4.17. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
9.4.18. Declaração contendo endereço residencial;
9.4.19. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
9.4.20. Declaração de Bens;
9.4.21. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;
9.4.22. Os candidatos convocados farão exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município;
9.4.23. Lista de Exames Laboratoriais Pré - Admissionais que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder ser contratado, estes exames são de responsabilidade do candidato.
Obs.: Para todos os Cargos: Hemograma Completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Acido úrico; Colesterol total e frações; Triglicerídios; Transminases (TGO, TGP); Raio X do Torax em PA e perfil, Papanicolau (para mulheres), Mamografia (para mulheres acima de 40 anos), PSA (para homens acima de 45 anos).
9.4.24 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;
9.5. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a contratação no prazo de 03 (três) dias uteis, perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital terá prazo de validade durante o período estabelecido no § 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 539/2015.
10.2. O número de vagas por cargo é inicialmente o constante do Anexo I deste Edital.
10.3. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas, a relação de classificados será utilizada como Cadastro Reserva, desde que obedecida rigorosamente à ordem de classificação.
10.4. Somente se abrirá novo Processo Seletivo, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas e/ou, caso haja necessidade de novos cargos.
10.5. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Salto do Céu durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação, cuja convocação oficial se dará nos termos do subitem 10.9 deste Edital.
10.6. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas.
10.7. Todas as vagas oferecidas poderão ser providas durante o período de validade do Processo Seletivo, havendo número de candidatos aprovados para tanto.
10.8. Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas fases, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório, o candidato que:
a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata.
b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão de Coordenação do Teste Seletivo Simplificado, ou da equipe de aplicação de provas.
c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.
d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.
e) apresentar-se embriagado para a realização das provas.
10.9. As publicações e divulgações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, no endereço eletrônico: www.saltodoceu.mt.gov.br, e no Jornal Oficial dos Municípios, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
10.10. O Edital será publicado no Jornal Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br.
10.11. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão de Processo Seletivo, como candidatos às vagas disponibilizadas no presente Processo Seletivo.
10.12. Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, na ocasião da realização da prova.
10.13. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.
10.14. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público mediante afixação no Quadro de Avisos e divulgação nos demais veículos referidos no subitem 10.9, podendo a Comissão do Processo Seletivo utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes na região, tais como rádios, faixas, carros de som, televisão, etc., para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.
10.15. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.
10.16. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, a Rua Carlos Laet, 11 – Cachoeira, na cidade de Salto do Céu ou pelo telefone (65) 3233-1299 e (65) 3233-1211 das 08h30min às 10h30min e 13h30min às 16h00min.
10.17. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
10.18. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.
10.19. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Processo Seletivo.
10.20. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Mato Grosso.
10.21. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Processo Seletivo.
Salto do Céu - MT, 28 de Setembro de 2015.
Wemerson Adão Prata
- Prefeito -
Mauto Teixeira Espíndola
Presidente da Comissão de Coordenação e Avaliação do Processo Seletivo 01/2015.
ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES
| Nº | CARGO | REQUISITO | SALARIO | CARGA HORARIA | PNE | VAGAS + CAD. DE RESERVA |
| 01 | Professor Licenciado em Letras | Ensino superior completo em letras com habilitação em língua portuguesa. | 1.498,00 | 25H | - 0 - | CR |
| 02 | Professor Licenciado em Geografia | Ensino superior completo na área | 1.498,00 | 25H | - 0 - | CR |
| 03 | Professor Licenciado em Matemática | Ensino superior completo na área | 1.498,00 | 25H | - 0 - | CR |
| 04 | Pedreiro | Ensino Fundamental Incompleto | 869,83 | 40 | - 0 - | CR |
| 05 | Guarda | Ensino Fundamental | 788,00 | 40 | - 0 - | CR |
| 06 | Contador | Ensino Superior Completo + Registro no Órgão Competente (CRC). | 3.276,09 | 40 | - 0 - | 01 |
| 07 | Odontologo (Dentista) | Ensino Superior Completo + Registro no Órgão Competente (CRO). | 3.048,00 | 40 | - 0 - | 01 |
| 08 | Médico | Ensino Superior Completo + Registro no Órgão Competente (CRM). | 7.188,71 | 40 | - 0 - | 01 |
| 09 | Bioquimico | Ensino Superior Completo + Registro no Órgão Competente (CRF). | 3.048,00 | 40 | - 0 - | CR |
| 10 | Motorista Cat. “D” | Ensino Fundamental | 869,90 | 40 | - 0 - | 03 |
Legenda:
CR = Cadastro Reserva
PNE = Portador de Necessidade Especial
V = Vagas
ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
| CARGO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO |
| GUARDA | Descrição Sintética Exercer a vigilância em edifícios e logradouros públicos, visando evitar roubos, danificações, invasões e outras anormalidades, bem como, controlar a entrada de pessoas, veículos e materiais em repartições municipais.Descrição detalhada Exercer a vigilância em locais, previamente determinados, percorrendo e inspecionando suas dependências para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências, verificando se as portas, janelas, portões e se outras vias de acesso estão fechadas corretamente, havendo irregularidade, tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos; Controlar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais pelas portas ou portões de acesso sob sua vigilância, efetuando os devidos registros, verificando quando necessário, a autorização de ingresso; Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; Responder as chamadas telefônicas ocorridas fora do horário de expediente da repartição, anotando recados e transmitir ao interessado; Comunicar à chefia imediata, na falta desta, à autoridade imediatamente superior, quaisquer irregularidades encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Acompanhar funcionários nas repartições, quando necessário, no exercício de suas funções, fora do expediente normal de trabalho; Zelar pela segurança de materiais, equipamentos, veículos, prédios e suas instalações (pátios, jardins, cercas, muros, portões, sistemas de iluminação, etc.) sob sua guarda; Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância; Atender o público, fornecendo informações e encaminhando aos órgãos competentes; Manter sob vigilância a ordem pública do local sob sua guarda, visando o bom andamento dos serviços nas repartições, fazer intervenções, quando necessário e de sua competência, não sendo, agir conforme as recomendações; Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive, se necessário, solicitar apoio policial; Recolher e guardar objetos deixados pelos usuários, fazendo constar no relatório de ocorrências; Efetuar quando designado, a fiscalização dos vigias em seus postos de serviços, efetuando também a ronda eletrônica; Executar outras tarefas correlatas;Decreto 070/2011 de 22 de Dezembro de 2011 |
| MOTORISTA | Descrição sintética Conduzir veículo motorizado classificado como leve (veículo de pequeno e médio porte) ou pesado (veículo de grande porte) utilizado no transporte de pessoas ou carga, realizar a manutenção básica do veículo, obedecer à legislação de trânsito vigente. Descrição detalhada Conduzir veículo automotor destinado ao transporte de passageiros e cargas; Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores, detectar problemas mecânicos, identificar sinais sonoros, luminosos e visuais e buscar local seguro em caso de perigo; Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento, comunicando qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo, promovendo o abastecimento de combustível, água e óleo do veículo, providenciando a lubrificação, quando indicada, verificando o grau de densidade e nível da água de bateria, bem como a calibragem dos pneus; Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor; Verificar o funcionamento elétrico; Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; Executar o serviço de transporte que lhe for atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga; Operar, eventualmente, rádio transceptor; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo; Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorrido, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; Providenciar carga e descarga no interior do veículo; Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas, evitando paradas bruscas, reduzindo a velocidade em caso de chuvas ou neblina; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas e medicamentos, tubos de oxigênios, macas, etc; Sinalizar o local do acidente, desligar a bateria do veículo acidentado, preservar o local de acidente com vítimas, acionar o apoio da polícia militar e socorros às vítimas; Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Responsabilizar-se pela higiene interna do veículo; Realizar outras tarefas correlatas. Decreto 070/2011 de 22 de Dezembro de 2011 |
| MÉDICO | Descrição sintética Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição detalhada Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; Prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; Encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; Realizar avaliação periódica dos serviços prestados; Participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica); Opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; Participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; Participação de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; Efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; Supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, principalmente os relativos à mortalidade e morbilidade, orientando as tarefas da equipe de pesquisas, e analisando resultados das mesmas, para obter informes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população estudada; Identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os dados coletados, a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades; Elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico-sanitárias com base numa escala de prioridades, tais como, tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias de elevar os níveis de saúde; Elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento dos trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e boletins bioestatísticos, para obter, em bases cientificas, programações padronizadas das ações de saúde; Assessorar ou executar atividades de controle de poluição da água, do solo, do ar e do destino adequado do lixo e dejetos, guiando-se pelo resultado de pesquisas pré-realizadas nesse sentido para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; Estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas de controle das mesmas, seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde, para possibilitar a identificação e controle dos processos mórbidos; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, coordenando reuniões, divulgando a legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, através de palestras e recursos audiovisuais, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou de debates de temas técnico-administrativos, para proporcionar aos profissionais a observação e a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de atendimento; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situação e/ou problema identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Executar outras tarefas correlatas. Decreto 070/2011 de 22 de Dezembro de 2011 |
| ODONTÓLOGO (DENTISTA) | Descrição sintética Prestar assistência odontológica preventiva e curativa, dentro de sua especialidade, em postos de saúde, escolas e creches municipais. Descrição detalhada Planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; Praticar todos os atos pertinentes á odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em curso de pós-graduação; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia; Aplicar anestesia local e troncular; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene dental; Elaborar relatórios diários e mensais; controlar pedidos de materiais permanentes e de consumo odontológico; controlar informações pertinentes à sua atividade; Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde; Responder e coordenar a administração da clínica, propiciando um bom desenvolvimento das atividades; Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de odontológico e técnico em higiene dental; Realizar treinamentos na área de atuação, quando solicitado; Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a proteção e recuperação do individuo no seu contexto biológico e social; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas afins. Decreto 070/2011 de 22 de Dezembro de 2011 |
| PEDREIRO | Descrição sintética Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. Descrição detalhada Ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações; Verificar as características da obra para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamentos de tijolos ou blocos colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhado e acabamento em obras; Executar trabalho de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação dispondo, trançando e prendendo com arame as barras de ferros; Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades apropriadas, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos; Assentar tijolos, pedras e materiais afins, colocando-os em camadas sobrepostas, formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-os com argamassa espalhada em cada camada com auxilio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher de sobres os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações; Recobrir as juntas entra tijolos e pedras, preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las; Verificar a horizontalidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho; Construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações, para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes, máquinas e outros fins; Preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; Fazer reboco de paredes e outros; Orientar o ajudante a fazer argamassa; Armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; Fazer armação de ferragens; Perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; Assentar pisos, azulejos, pias e outros; Fazer serviços de acabamento em geral; Efetuar a colocação de telhas; Impermeabilizar caixas d’agua, paredes, tetos e outros; Quebrar ou cortar pavimentos, abrir valas e furar buraco no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; Limpar ralos e boca-de-lobo; Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas; Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; Executar serviços de calçamento; Construir palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial, caixas de rede de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras; Assentar tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e similares; Participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto; Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções; Assentar tubos de concretos, sob supervisão, na realização de obras públicas; Assentar meios fios; Executar reparos, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar pregos, de acordo com a orientação do responsável; Montar e instalar reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos, como também proceder a sua manutenção; Montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientação recebida; Instalação de louças sanitárias, caixas d’água, chuveiros e outros; Limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, máquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais; Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a si mesmo e a terceiros; Executar outras tarefas correlatas. Decreto 070/2011 de 22 de Dezembro de 2011 |
| CONTADOR | Descrição sintética Coordenar todas as atividades de controle e contabilização. Descrição detalhada Coordenar todas as atividades de controle e contabilização de custos, trabalhos de seleção e análise dos comprovantes como registros de mão-de-obra, registros de produção, inventário de estoque, extraindo os dados necessários para realizar os cálculos dos custos unitários das diferentes operações ou dos diferentes produtos, procedendo de acordo com as técnicas requeridas para apresentar os resultados obtidos; Traçar o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, o controle dos trabalhos de análise e conciliação de contas e a orientação quanto à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas para apropriar custos de bens e serviços; Preparar balanços e balancetes contábeis, visando assegurar que os balancetes mensais e o balanço final reflitam corretamente a realidade econômico-financeira da Prefeitura Municipal, bem como fazer estudos e analises sobre os números dos balanços, visando fornecer subsídios para decisões que possam minimizar a carga tributária e visualizar a situação econômica e patrimonial da mesma; Planejar e preparar relatórios contábeis, dentro dos prazos previstos e obedecendo aos princípios e procedimentos contábeis preestabelecidos, visando fornecer subsídios para o processo decisório e cumprimento da legislação; - prestar apoio e orientar as atividades da área fiscal, verificando todos os registros e classificações contábeis nos livros fiscais, referentes aos impostos e tributos recolhidos, compras e vendas, e outros dados, de modo a demonstrar as operações, as classificações contábeis em conformidade com a legislação fiscal e normas contábeis vigentes; Coordenar e orientar as demais Secretarias da Prefeitura Municipal, quanto à classificação contábil ou no que se refere a aspectos fiscais de documento a serem emitidos ou escriturados, assegurando a correta classificação e lançamento de todos os documentos contábeis, e sua conformidade com os padrões e legislação fiscal e tributária; Apurar mensalmente o imposto de renda devido, visando o correto pagamento e o cumprimento das obrigações fiscais acessórias, elaborando a Declaração Anual do Imposto de Renda, incluindo a escrituração dos livros pertinentes ao cumprimento da legislação especifica;_ efetuar cálculos da contribuição social, de correção de juros multas de impostos em atraso, de financiamentos e de correção monetária e depreciação do Ativo, visando obter o valor financeiro; Preparar os lançamentos contábeis dos fatos e atos administrativos, visando à elaboração do balanço patrimonial; Atender à fiscalização municipal, estadual e federal, prestando os esclarecimentos e fornecendo os documentos solicitados; Coordenar a elaboração de inventário de estoque do almoxarifado, procedendo a ajustes necessários para correspondência físico/contábil, bem como manter controles e coordenar a realização dos inventários dos bens patrimoniais, conferindo e ajustando os saldos das respectivas contas, de acordo com as normas contábeis e da Prefeitura Municipal; Pesquisar e estudar toda a legislação fiscal-tributária, dando a orientação necessária a todas as Secretarias da Prefeitura Municipal, responsáveis por emissão, registro ou trâmite de documentos fiscais, visando prevenir incorreções e prejuízo à mesma, bem como a conformidade às exigências legais; Guardar sigilo soube o que souber em razão de exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes; Manter os Conselhos Administrativo e Fiscal, bem a Diretoria Executiva informados sobre a situação contábil e financeira do Instituto, Fundação, Autarquia ou Secretaria na qual atua; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir ara o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos do Município; Realizar outras tarefas compatíveis que lha forem determinadas pelos superiores.Decreto 017/2012 de 10 de Abril de 2012 |
| BIOQUÍMICO | Descrição sintética Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em formulas estabelecidas, para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais, finalidades industriais e outros propósitos.Descrição detalhada Preparar e fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas; Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; fornecer medicamentos e outros preparados farmacêuticos específicos; Realizar a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados; Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; Analisar soro antiofídico e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica; Fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnósticos de doenças; Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas; Proceder à analise legal de peças anatômicas, substancias suspeitas de estarem envenenadas, de exsudatos e transudatos humanos e animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar emissão de laudos técnico-periciais; Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; Realizar manipulações, analises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e embelezamento; Manter controle de qualidade no setor laboratorial; Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica; Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, fornecendo as especificações técnicas necessárias; Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos; Classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de risco epidemiológico; Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, segundo prioridades definidas; Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os pontos críticos de controle; Realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análises fiscal, de controle de rotina; Elaborar relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à área; Assinar os laudos de exames laboratoriais; Executar outras tarefas correlatas.Decreto 017/2012 de 10 de Abril de 2012 |
| PROFESSOR DE LETRAS | Descrição Sintética Lecionar português, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo com a classe trabalhos de pesquisa correlatos, dar-lhes possibilidades de atuação em arquivos, bibliotecas, museus, instituições históricas e em outras áreas de atividades afins.Descrição detalhada Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno; Elaborar programas, planos de curso e de aula; Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Cooperar com os serviços de orientação educação e supervisão escolar; Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino; Participar de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; Promover aulas e trabalhos de recuperação com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem; Seguir as diretrizes do ensino emanados do órgão superior competente; Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades; Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação; Desempenhar tarefas similares às que realiza o professor de literatura, inglês, porém é especializado em ministrar conteúdos de português; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.Decreto 024/2012 de 26 de Junho de 2012. |
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA | Descrição Sintética Lecionar geografia, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo com a classe trabalhos de pesquisa correlatos, dar-lhes possibilidades de atuação em arquivos, bibliotecas, museus, instituições históricas e em outras áreas de atividades afins.Descrição detalhada Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno; Elaborar programas, planos de curso e de aula; Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Cooperar com os serviços de orientação educação e supervisão escolar; Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino; Participar de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; Promover aulas e trabalhos de recuperação com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem; Seguir as diretrizes do ensino emanados do órgão superior competente; Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades; Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação; Desempenhar tarefas similares às que realiza o professor de história, porém é especializado em ministrar conteúdos de geografia; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.Decreto 024/2012 de 26 de Junho de 2012. |
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA | Descrição Sintética Lecionar matemática, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo com a classe trabalhos de pesquisa correlatos, dar-lhes possibilidades de atuação em arquivos, bibliotecas, museus, instituições históricas e em outras áreas de atividades afins.Descrição detalhada Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno; Elaborar programas, planos de curso e de aula; Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Cooperar com os serviços de orientação educação e supervisão escolar; Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino; Participar de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; Promover aulas e trabalhos de recuperação com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem; Seguir as diretrizes do ensino emanados do órgão superior competente; Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades; Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidos; Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação; Desempenhar tarefas similares às que realiza o professor de física, porém é especializado em ministrar conteúdos de matemática; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.Decreto 024/2012 de 26 de Junho de 2012. |
ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA
ENSINO FUNDAMENTAL
Cargos:
_GUARDA
_PEDREIRO
_MOTORISTA CAT. “D”
As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em:
1 Língua Portuguesa;
2 Conhecimentos Gerais;
3 Conhecimentos Específicos.
Língua Portuguesa para Todos os Cargos:
1. Interpretação de Texto. 2. Alfabeto. 3. Sílaba. 4. Grafia correta das palavras. 5. Separação de Sílabas. 6. Feminino. 7. Masculino. 8. Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas. 9. Substantivo, 10. Coletivo, 11. Acentuação. 12. Sinônimos e Antônimos. 13. Encontro Vocálico e Encontro Consonantal. 14. Dígrafo. 15. Pontuação. 16. Frase, Tipos de Frase. 17. Singular e Plural. 18. Artigo. 19. Substantivo Próprio e Comum. 20. Gênero, Número e Grau do Substantivo. 21. Adjetivo. 22. Pronomes. 23. Verbos, Tempos do Verbo. 24. Frase e Oração. 25. Sujeito e Predicado. 26. Advérbio.
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos:
Historia Política e Econômica de Mato Grosso:
1. Antecedentes históricos da fundação de Cuiabá, 1.1 Fundação de Cuiabá, 1.2 Idéias de administradores e primeiros desentendimentos, 1.3 Rodrigo César e o ouro de Cuiabá; 1.4 Os Lemes; 1.5 Índios Paiaguás; 1.6 Fundação de Vila Bela; 1.7 Capitães-generais de 1748 a 1821; 1.8 Forte de Coimbra; 1.9 Mato Grosso no Primeiro Império; 1.10 A Rusga; 1.11 Os Alencastro 1.12 Mato Grosso na guerra do Paraguai; 1.13 Divisão do Estado.
Geografia de Mato Grosso:
1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 1.2 Geopolítica de Mato Grosso; 1.3 Ocupação do território; 1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 1.5 Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso; 1.6 Dinâmica da população em Mato Grosso; 1.7 Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense; 1.8 A economia do Estado no contexto nacional; 1.9 A urbanização do Estado; 1.10 Produção e as questões ambientais,
História e Geografia do Município de Salto do Céu:
1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.
Conhecimentos Específicos para os Cargos de Pedreiro e Guarda:
1. Organização do local de trabalho e processos de trabalho. 2. Boas maneiras. 3. Noções básicas de primeiros socorros, higiene pessoal, meio ambiente, primeiros socorros, segurança e acidentes do trabalho suas causas e prevenção. 4. Prevenção e combate a princípios de incêndio. 5. Ética no trabalho. 6. Normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção. 7. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. 8. Comportamento no local de trabalho, utilização de equipamentos, ferramentas e materiais utilizados na atividade. 9. Estatuto do servidor público. 10. Demais conhecimentos sobre atividades específicas de acordo com o cargo.
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Motorista Categoria D:
1. Primeiros socorros; 2. Instrumentos e ferramentas; 3. Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; 4. Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos; 5. Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; 6. Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; 7. Lubrificação e conservação do veículo; 8. Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; 9. Resoluções do CONTRAN.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Cargos:
_PROFESSOR (NÍVEL SUPERIOR)
_BIOQUIMICO
_MÉDICO
_DENTISTA
_CONTADOR
As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em
1. Língua Portuguesa;
2. Conhecimentos Gerais;
3. Conhecimentos Específicos.
Língua Portuguesa para Todos os Cargos:
1. Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação dos ditongos. 4. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. 5. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; uso da crase; pontuação.
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos: Historia Política e Econômica de Mato Grosso:
1. Antecedentes históricos da fundação de Cuiabá, 1.1 Fundação de Cuiabá, 1.2 Idéias de administradores e primeiros desentendimentos, 1.3 Rodrigo César e o ouro de Cuiabá; 1.4 Os Lemes; 1.5 Índios Paiaguás; 1.6 Fundação de Vila Bela; 1.7 Capitães-generais de 1748 a 1821; 1.8 Forte de Coimbra; 1.9 Mato Grosso no Primeiro Império; 1.10 A Rusga; 1.11 Os Alencastro 1.12 Mato Grosso na guerra do Paraguai; 1.13 Divisão do Estado.
Geografia de Mato Grosso:
1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 1.2 Geopolítica de Mato Grosso; 1.3 Ocupação do território; 1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 1.5 Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso; 1.6 Dinâmica da população em Mato Grosso; 1.7 Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense; 1.8 A economia do Estado no contexto nacional; 1.9 A urbanização do Estado; 1.10 Produção e as questões ambientais.
História e Geografia do Município de Salto do Céu:
1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.
Conhecimentos Específicos para o Cargo de PROFESSOR (Nível Superior)
1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. 2. Tendências Pedagógicas da Educação (Liberais e Progressistas). 3. Psicologia Genética (Piaget). 4. Teoria Sócio-construtivista (Vygotsky). 5. Henri Wallon – O desenvolvimento infantil. 6. A Psicogênese da Escrita. 7. O Projeto Político Pedagógico da Escola. 8- Filosofia e Educação: As concepções da educação, Os grandes pensadores em educação, Pensadores modernos e pós-modernos da educação. 9- Sociologia da comunicação: pressupostos (paradigmas sociológicos: Marx, Durkheim, Weber. 10. Parâmetros Curriculares Nacionais (séries iniciais) e Referencial da Educação Infantil. 11. Prática Educativa Interdisciplinar e Transdisciplinar. 12. A Literatura Infantil na Escola. 13. Educação e Ludicidade. 14. Educação Inclusiva (aspectos étnicos, culturais e raciais). 15. Educação Inclusiva sob a perspectiva da Educação Especial. 16. Avaliação Escolar sob uma perspectiva construtivista. 17. Pedagogia Libertadora (Paulo Freire). 18. Tecnologias, Informática e Educação. 19. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 20- Escola organizada por ciclos de formação humana; Escola em ciclos e avaliação da aprendizagem. Conhecimentos sobre Didática e Fundamentos da Educação: Concepções de sociedade, homem e educação; A função social da escola pública; O conhecimento científico e os conteúdos escolares; A história da organização da educação brasileira; O atual sistema educacional brasileiro; Os elementos do trabalho pedagógico (objetivos, conteúdos, encaminhamentos metodológicos e avaliação escolar); Concepção de desenvolvimento humano / apropriação do conhecimento na psicologia histórico- cultural; procedimentos adequados ao atendimento à criança de 0 a 6 anos, referente à saúde, alimentação e higiene. Legislação da Educação, Estrutura e Funcionamento da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e Município de Campo Verde; Principais influências Pedagógicas da atualidade; História da Educação a partir do século XX; Tendências da Educação Contemporânea; Educação Inclusiva; Pedagogia do Campo; Fundamentos da Psicologia da Educação; Ética Profissional; Interdisciplinaridade; Estatuto da Criança e do Adolescente; Temas transversais; Princípios de Avaliação.
Conhecimentos Específicos para o Cargo de BIOQUIMICO (Nível Superior)
Legislação Farmacêutica, Código de Ética da profissão farmacêutica, uso de produtos farmacêuticos, atividades de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; acesso a e o uso racional de medicamentos, utilização de medicamentos e insumos, inclusive fitoterápicos e homeopáticos, pareceres, informes técnicos e relatórios; noções de farmácia (dispensação, receituário, manipulação, instalações, padronização de medicamentos, controle sanitário, legislação pertinente), medicamento (droga, farmacologia, propriedades, peculiaridades, indicações, genéricos, formas farmacêuticas, alimentação parenteral, Nutrição Parenteral) , farmacologia (administração de medicamentos, efeitos colaterais, incompatibilidades, farmacocinética, farmacodinâmica, antibioticoterapia), doenças infectocontagiosas (DST, esquema de vacinações, imunologia, profilaxia). Biodisponibilidade e Bioequivalência; Interações medicamentosas, Cálculos em Farmácia. Farmácia hospitalar: sistema de distribuição de medicamentos, Farmácia clínica. Manipulação de produtos estéreis e não-estéreis. Farmacovigilância e Farmacoepidemiologia. Farmacoeconomia. Reações adversas a medicamentos. Medicamentos Genéricos. Uso de medicamentos em polulações especiais (gestantes, idosos, crianças, Pacientes renais, cardíacos entre outros).
Conhecimentos Específicos para o Cargo de MÉDICO (Nível Superior)
Ética e legislação profissional. A educação em saúde na prática do PSF. Sistema de informação da atenção básica. Noções Básicas de Epidemiologia: Vigilância epidemiológica, Indicadores Básicos de Saúde. Atuação do Médico nos programas Ministeriais: Hanseníase, Tuberculose, Hipertensão, Diabetes. Atenção a Saúde da Mulher. Atenção a Saúde da Criança. Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e do Idoso. Exame Clínico; Considerações Biológicas em Medicina Clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais; Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e químicos; Doenças dos sistemas orgânicos; DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis: HIV e AIDS, Prevenção, Transmissão e Página 8 de 13 Tratamento; Fundamentos da Psiquiatria e Doenças Psicossomáticas: Fundamentos de Geriatria, Fundamentos da Hemoterapia; Fundamentos de Epidemiologia e Doenças de Motivação Compulsória; Fundamentos de Saúde Pública; Fundamentos de Pediatria; Emergências Médicas: Cardiovasculares, Respiratórias, Neurológicas, Pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos, das doenças infectocontagiosas, dos estados alérgicos e dermatológicos, dos politraumatizados, da Ortopedia, das feridas e queimaduras, da Ginecologia e Obstetrícia, da Urologia, da Oftalmologia e Otorrinolaringologia, intoxicações exógenas. Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção a saúde. Saúde mental no PSF. Tratamento de feridas no domicílio. Controle da dor no domicílio. Intervenções Médica na internação domiciliar e assistência Médica em domicílio. Visitas Domiciliares. Trabalho em equipe multiprofissional. Relacionamento Interpessoal. Propedêutica em clínica médica. Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. Antibióticos, quimioterapicos e corticoides. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnostico diferencial das seguintes afecções: Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, ulcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; Aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica; Sistema Hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas; Sistema renal: infecções do trato urinário, GNDA e GNC; Aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC.
Conhecimentos Específicos para o Cargo de DENTISTA (Nível Superior)
Biossegurança em Odontologia. Diagnóstico das principais doenças bucais. Noções sobre terapêutica Odontológica. Técnica e tipos dos anestésicos locais utilizados em odontologia. Controle Químico ecânico de placa dental. Emergências Médicas em Odontologia. Bioética em Odontologia. Código de Ética Odontológica. SUS – Princípios e diretrizes. Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 e Lei 8.142. Norma Operacional Básica do SUS. Norma Operacional de Assistência a Saúde. Programa de Saúde da Família. Promoção de saúde. Epidemiologia dos problemas bucais. Índices e indicadores. Prevenção, diagnóstico e tratamento das principais doenças bucais. Flúor: Uso, Metabolismo, Mecanismo de ação, Intoxicação cônica e aguda. Educação em saúde bucal. Política de saúde. Odontologia em Saúde Coletiva: Níveis de Prevenção de Leavell e Clark. Níveis de Aplicação. Cariologia: Epidemiologia da cárie dentária. Fatores etiológicos da doença cárie. Dinâmica do desenvolvimento da lesão de cárie. Diagnóstico e tratamento da cárie dentária. Prevenção em Odontologia: Prevenção à cárie 36 dentária e à doença periodontal. Uso racional de fluoretos em Odontologia. Farmacocinética do Flúor. Toxicologia do Flúor - Selantes de Fóssulas e Fissuras. Controle mecânico da placa bacteriana - Técnicas de escovação - Controle químico da placa bacteriana - Clorexidina - Educação e motivação em Saúde Bucal. Cirurgia Odontológica: Anestesia local em Odontologia. Técnicas cirúrgicas em Odontologia. Exodontias. Remoção de dentes inclusos e/ou impactados. Biópsias. Farmacologia: Analgésicos. Antiinflamatórios. Antibióticos. Antihemorrágicos. Dentística: Dentística não restauradora: tratamento da doença cárie. Cimento de Ionômero de Vidro: Indicações e contra-indicações. Vantagens e desvantagens. Técnica de aplicação. Resinas Compostas: Classificação. Propriedades. Indicações e técnicas de aplicação. Amálgama: Ligas para Amálgama. Principais características. Tática operatória.
Conhecimentos Específicos para o Cargo de CONTADOR (Nível Superior)
A Escrituração Contábil; Os registros das operações típicas de uma empresa; A avaliação dos ativos e passivos; A elaboração das demonstrações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Pública; Plano de Contas; Orçamento; Receita e Despesa Pública; Demonstrações Contábeis; Balanço Geral; Sistemas de Controle Interno e Externo; Gestão Fiscal. AUDITORIA CONTÁBIL - Características; O trabalho de auditoria; As tomadas e prestações de contas; Legislação. PERÍCIA CONTÁBIL - Conceito; Aspectos Profissionais; Aspectos Técnicos, Doutrinários, Processual e Operacional; Legislação. TEORIA DA CONTABILIDADE - A Contabilidade; Os Princípios Fundamentais de Contabilidade; As escolas ou doutrinas na história da Contabilidade. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - Fontes e Hierarquia da Norma; Estado e Constituição; Poderes do Estado; A Pessoa e seus Atributos; Tipos de Sociedades; Contratos; Crimes contra a ordem econômica; Tributos e suas espécies; Créditos Tributários; Contratos de trabalho em relação aos empregos; Direitos Trabalhistas; Conhecimentos de direito financeiro; Conhecimentos de processos de licitação: Lei Nº 8666/93; Lei complementar 101/00 – finanças públicas; Constituição Federal de 1988.
ANEXO IV - MODELO DE FORMULÁRIO DE TÍTULOS
Nome do Candidato: _________________________________________________________________
Nº da inscrição: Cargo:
RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES:
| Nº | Nº de Horas | Histórico/Resumo | Pré-pontuação | (Deixar em Branco) | |
*Observação: Preencher em letra de forma ou à máquina nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, sendo uma para a comissão e outro como recibo de protocolo.
Data: / /
Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento
ANEXO V - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015
| DATA | ATIVIDADE | LOCAL |
| 29/09/2015 | Publicação da Íntegra do Edital | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 30/10/2015 | Prazo para Recurso sobre o Edital de Processo Seletivo | Prefeitura Municipal Setor de Protocolo |
| 01/10/2015 | Julgamento dos Recursos sobre o Edital do Processo Seletivo | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 02/10/2015 a 09/10/2015 Das 07h30min as 10h30min e das 13h30min as 16h30min. | Período de Inscrições | Secretaria Municipal de Administração |
| 09/10/2015 | Último Dia para Protocolo dos Títulos | Prefeitura Municipal – Secretaria de Administração |
| 13/10/2015 | Homologação das Inscrições | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 14/10/2015 | Recursos referentes a Homologação das Inscrições | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 15/10/2015 | Julgamento dos Recursos referentes a Homologação das Inscrições | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 15/10/2015 | Divulgação dos locais das provas | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 18/10/2015 | Realização das Provas | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 20/10/2015 | Divulgação do Resultado da Prova Objetiva e Prova de Títulos | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| De 21 a 22/10/2015 | Recursos referentes a Divulgação do Resultado da Prova Objetiva e Prova de Títulos | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 23/10/2015 | Julgamento dos Recursos referentes a Divulgação do Resultado da Prova Objetiva e Prova de Títulos | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 27/10/2015 | Realização da prova prática para Motorista Cat. “D”. | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 29/10/2015 | Divulgação do Resultado Final | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
| 29/10/2015 | Homologação do Processo Seletivo 01/2015. | Quadro de Avisos da Prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br www.amm.org.br. |
ANEXO VI - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO
Para: Comissão Examinadora do Processo Seletivo
Edital nº 001/2015 - Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.
Nome do Candidato:
Número da Inscrição: Cargo:
TIPO DE RECURSO – (Assinale o Tipo de Recurso)
| ( ) Contra o Edital do Processo Seletivo | Número da Questão: | ||
| ( ) Contra Indeferimento de Inscrição | Gabarito Oficial: | ||
| ( ) Contra Gabarito da Prova Objetiva ( ) Contra Resultado da Prova Objetiva | Resposta Candidato: | ||
| ( ) Contra a Prova de Títulos | |||
| ( ) Contra a Prova Prática | |||
| ( ) Contra Resultado Final | |||
Justificativa do Candidato. Razões do Recurso
Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: / /
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável pelo Recebimento
ANEXO VII - MODELO DE PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO
Nome:
Identidade Nº Órgão Expedidor: CPF sob Nº Residente à Bairro: Cidade: CEP.:
Telefone: E-Mail:
Pelo presente instrumento particular de Procuração, Nomeia e Constituí o seu (sua) bastante
Procurador (a), o (a) Senhor (a):
Portador da Cédula de Identidade Nº e CPF sob Nº Residente à Bairro:
Cidade: CEP.:
Conferindo-lhe poderes especiais para me representar junto à Comissão do Processo Seletivo Nº
001/2015 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT.
___________________, _______ de ______________ de 2015
Assinatura
(Igual documento de Identidade)
ANEXO VIII – FICHA DE INSCRIÇÃO
Cargo:
Nº de inscrição:
Nome:
Data de nascimento:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Estado civil:
Endereço:
Salto do Céu - MT, ___ de ___________ de 2015.
Ass. do Candidato:_________________________________________________.
Assinatura:________________________________________________.
Responsável pelo preenchimento da ficha.
ANEXO IX - MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
| Nos termos do Edital do Processo Seletivo nº 001/2015, requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: | ||||
| Nome: | ||||
| Cargo Pretendido: | ||||
| Endereço: | ||||
| Bairro: | CEP.: | |||
| Cidade / UF: | Telefone: | |||
| CPF: | RG.: | |||
| CTPS / Série | Data Exp: | |||
| E-Mail: | ||||
| OBSERVAÇÃO: Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para Candidatos que não comprovem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado. Somente o preenchimento da solicitação de Isenção não implica na efetivação da inscrição, o Candidato requerente tem que executar todos os procedimentos exigidos no Capitulo 4. Deste edital | ||||
| DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E/OU DOADOR REGULAR DE SANGUE Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição ao Processo Seletivo, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e Doador Regular de Sangue que atendo ao estabelecido no Edital nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, em especial quanto às disposições do Capitulo 4. Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de minha inteira responsabilidade, podendo a Comissão Examinadora do Processo Seletivo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e automaticamente a eliminação do certame, podendo adotar inclusive responsabilização criminal contra a minha pessoa. Salto do Céu – MT, de de 2015. Assinatura do Candidato | ||||
| PROTOCOLO | Para uso exclusivo da Comissão Examinadora do Processo Seletivo [ ] Deferido [ ] Não Deferido [ ] Indeferido | |||