DECRETO Nº 008-2021- Prorroga atividade interna no Prefeitura Municipal
27 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 008/2021.
De 22 de Janeiro de 2021.
“Dispõe sobre determinação de atividades exclusivamente internas na Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a continuidade das ações para o planejamento e organização da nova Gestão que se inicia em 2021 e a observação às medidas excepcionais, para a prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido que a partir de 25 de janeiro de 2021 a Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT permanecerá com atividades exclusivamente internas no período entre as 7:30 hs e 13:30 hs, e o atendimento ao público será realizado obedecidas as seguintes medidas contidas no Decreto n.º 007/2021:
I - Será priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico, de modo que resguarde de forma efetiva e segura a qualidade no serviço ofertado.
II - O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
III – Os atendimentos e agendamentos se darão pelo email: prefeitura_nmundo@hotmail.com e telefone (66) 3536-6244 no horário fixado no art. 1º.
Parágrafo Único – Os demais órgãos do Poder Executivo de Novo Mundo devem observar as medidas estabelecidas pelo Decreto n.º 007/2021 e com exceção da Secretaria de Saúde e Obras, realizarem as atividades das 7:30 às 13:30 hs.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 22 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal