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Pref. Cláudia

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017, REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E O SR. JACOMO DOMINGOS BIANCHIN.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 005/2017, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 22 de Abril de 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

2.2. O prazo de locação do imóvel será de 10 (dez) meses, sendo de Julho de 2019 a Abril de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), pagas impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante apresentação de Recibo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, sendo que sua vigência fica adstrita a Lei Federal nº 8.245/91.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Cláudia - MT, 26 de Junho de 2020.