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Pref. Sinop

DATA: 30 de setembro de 2015

SÚMULA: FICA APROVADO O REAJUSTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENTINO SILVA, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.036, de 16 de Setembro de 2014, e;

Considerando a Lei Federal n. 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

Considerando as Normas da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Edital de Concorrência n. 002/214 e Contrato de Concessão n. 096, de 19 de setembro de 2014 e demais disposições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aprovado o reajuste tarifário de 16,48% (dezesseis inteiros e quarenta e oito décimos percentuais) a partir de 1º de Novembro de 2015, referendada pelo Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER, nos termos dos Processos Regulatórios nºs. 2015/02, 2015/03, 2015/04, 2015/05 e 2015/06.

Parágrafo único. Os procedimentos comerciais a serem adotados pela Empresa Águas de Sinop S.A., concessionária dos serviços, para aplicação do reajuste tarifário de que trata este artigo, deverão ser determinados pela Agência de Regulação, através de atos normativos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 1º de Novembro de 2015.

SINOP - MT, 30 DE SETEMBRO DE 2015.

JUAREZ COSTA JUVENTINO SILVA

Prefeito Municipal Diretor Presidente da AGER

ANEXO A RESOLUÇÃO nº. 001/2015

RESIDENCIAL = CATEGORIA SOCIAL

Faixa m³

Volume por faixa

Multiplicador x TRA

Preço por m³

Tipo

Intervalo

Social- 1

0 - 10

10

0,5*TRA

1,15

Social- 2

10 - 20

10

1,42*TRA

3,26

Social- 3

21 - 30

10

2,38*TRA

5,46

Social- 4

Ac. de 30

2,98*TRA

6,83

RESIDENCIAL = CATEGORIA 01

Faixa m³

Volume por faixa

Multiplicador X TRA

Preço por m³

Tipo

Intervalo

R - 1

0 - 10

10

1*TRA

2,29

R - 2

10 - 20

10

1,42*TRA

3,26

R - 3

21 - 30

10

2,38*TRA

5,46

R - 4

Ac. de 30

2,98*TRA

6,83

COMERCIAL = CATEGORIA 02

Faixa m³

Volume por faixa

Multiplicador X TRA

Preço por m³

Tipo

Intervalo

C - 1

0 - 10

10

2,04*TRA

4,68

C - 2

Ac. de 10

3,39*TRA

7,77

INDUSTRIAL = CATEGORIA 03

Faixa m³

Volume por faixa

Multiplicador X TRA

Preço por m³

Tipo

Intervalo

I - 1

0 - 10

10

2,04*TRA

4,68

I - 2

Ac. de 10

3,39*TRA

7,77

PÚBLICA = CATEGORIA 04

Faixa m³

Volume por faixa

Multiplicador X TRA

Preço por m³

Tipo

Intervalo

P - 1

0 - 10

10

2,98*TRA

6,83

P - 2

Ac. de 10

4,89*TRA

11,21

ITEM

DESCRIÇÃO

Multiplicador x TRA

VALOR (R$)

1 Ligação / Transferência de Ramal (material e reposição de pavimento fornecido pelo cliente)

1.1

Ligação 3/4" ou 1"

52,99

121,53

1.2

Ligação 1 1/2" ou 2"

106,01

243,13

1.3

Corte de Asfalto - pista mão única

71,65

164,32

1.4

Corte de Asfalto - pista mão dupla

143,3

328,65

1.5

Corte de Asfalto (m²) - sem ligação de água (outros fins)

73,76

169,16

1.6

Corte calçada (m²)

71,65

164,32

2 Aferição de Hidrômetro

2.1

Até a vazão Q max = 5m³

14,84

34,03

2.2

Vazão de Q max = 7m³ a 10m³

30,74

70,50

2.3

De vazão acima de Q max = 10m³

61,47

140,98

3 Alterações Cadastrais e Reemissões de Documentos

3.1

Alteração (no escritório)

0,91

2,09

3.2

Alteração (com visita técnica)

8,54

19,59

3.3

Emissão de 2º Via p/ conta/mês

0,77

1,77

3.4

Reaviso de Débito

1,16

2,66

4 Religação por Débito

4.1 No Cavalete

4.1.1

3/4"

14,84

34,03

4.1.2

1"

30,74

70,50

4.1.3

1 1/2" Acima

52,99

121,53

4.2 No Ramal (OBS: A Reposição do pavimento será por conta do cliente)

4.2.1

3/4"

30,74

70,50

4.2.1

1"

45,57

104,51

4.2.3

1 1/2" Acima

61,47

140,98

5 Religação por Solicitação

5.1 No Cavalete

5.1.1

3/4" igual ou acima

14,84

34,03

5.2 No Ramal (OBS: A Reposição do pavimento será por conta do cliente).

5.2.1

3/4" igual ou acima

30,74

70,50

6 Reparo em Cavalete

6.1

3/4" igual ou acima (com troca de peças)

15,9

36,47

6.2

3/4" igual ou acima (sem troca de peças)

7,76

17,80

7 Venda de água

7.1

Sem Transporte por m³

6,36

14,59

7.2

Com Transporte por m³

10,6

24,31

8 Exames de água

8.1

Bacteriológico c/ coleta do SAAES

21,2

48,62

8.2

Físico - Químico com coleta do SAAES

31,79

72,91

9 Serviços de Manutenção

9.1

Taxa de Vistoria de Imóvel

25,12

57,61

10 Taxas de Estudo e Aprovação de Projetos p/ Loteamentos

10.1 Extensão de Rede - comprimento (mt/linear)

10.1.1

1 à 999 mt

100,46

230,40

10.1.2

1.000 à 2.500 mt

200,89

460,73

10.1.3

2.501 à 5.000 mt

301,35

691,12

10.1.4

5.001 à 7.500 mt

401,8

921,50

10.1.5

7.501 à 10.000 mt

456,6

1047,18

10.1.6

Acima de 10.000 mt

547,91

1256,59

10.1.2 Ligações Domiciliares (u)

10.2.1

1 à 125 u

100,46

230,40

10.2.2

126 à 250 u

200,89

460,73

10.2.3

Acima de 250 u

301,5

691,47