PORTARIA Nº 080/2021
28 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 080 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Secretario Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 81 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder para o servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, lotado na Secretária de Desenvolvimento Sustentável, no cargo de TECNICO AGRICOLA, 05 (Cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, de acordo com o artigo 80 inciso VI, alínea a) da Lei Complementar 157 de 21/12/16, conforme requerimento protocolado 321/2021 a partir de 26/01/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 26 de janeiro de 2021.
HAROLDO GUSTAVO GREVE
Secretario De Administração e Planejamento
HGG/vl