Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N° 007/2021

“Homologa Aposentadoria Voluntária por Idade em favor de ILZA HELENA DE SOUZA.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso de suas atribuições legais, e nos termosdo Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, combinado com o § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 516 de 25 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município, resolve:

Art. 1º - Homologar o beneficio de Aposentadoria por Idade em favor de Ilza Helena de Souza, portadora do RG Nº 2768764-3 SSP/MT e do CPF Nº 108.591.951-04, Efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Nível “04” e Matricula N.º 617, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Proporcionais, calculados ao tempo de contribuições, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2020.05.005, a partir da data da portaria nº 005/2021 da NOSSA PREVI, 18 de janeiro de 2021, até posterior deliberação.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 25 de Janeiro de 2.021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal