TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 04 2021
28 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | ALUGUEL DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT
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| Favorecido: | DORALICE CARVALHO DE AZEVEDO, CPF nº 309.379.731-49, Valor global do Contrato: R$ 212.062,08 (duzentos e doze mil sessenta e dois reais e oito centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 004/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 004/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira-MT, 27 de Janeiro de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal